Na sessão dessa terça-feira,11, o vereador Lúcio Campelo (PR) falou sobre o Projeto de Lei do Executivo municipal que chegou na Câmara. O projeto propõe transferir recursos do Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Integração Social.
O projeto proposto pela administração municipal de Palmas é para o remanejamento de R$ 1.423.807,80, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Integração Social e Defesa do Consumidor. Segundo a justificativa, o objetivo é atender um programa social voltado para a juventude do município de Palmas.
Para o vereador esse remanejamento "é natural", tendo em vista que "a secretaria pertinente não detém recursos". Mas Campelo alertou para uma publicação no Diário Oficial do Município, em que a Prefeitura de Palmas dispensa licitação para a contratação desse serviço, no valor de R$ 3. 200. 722, 50 ( três milhões, duzentos mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). "Estamos tirando dinheiro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, onde poderia ser aplicado esses recursos para gerar renda e receita, e transferindo para outra secretaria, mas, dispensar a licitação?".
Lúcio destacou que a administração municipal não tem feito licitações, "é um tal de pegar carona, dispensar licitações". E fez um apelo ao presidente Rogério Freitas (PMDB), e ao líder do governo na Câmara, vereador Folha (PTN), " que nos traga maiores explicações do porquê da dispensa dessa licitação".
E finalizou conclamando os demais vereadores a "olhar com carinho o poder de remanejamento que o prefeito tem", mas principalmente, " se há necessidade específica desse projeto agora, nesse momento (de crise) que o município enfrenta".
