A Comissão montada para reestruturar todas as carreias públicas do Estado do Tocantins terá o relatório do levantamento concluído em no máximo 30 dias conforme apurou o Conexão Tocantins nesta segunda-feira, 17. A Comissão visa regulação e equiparação dos salários tanto no Executivo como nos poderes como Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e outros.
Na Assembleia Legislativa a discussão é conduzida pelo deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) que está finalizando o relatório com todas as informações apresentadas pelos representantes dos poderes nas comissões. “Em trinta dias convocaremos reunião para passar os resultados que a gente desenvolveu para depois sentar a mesa com sindicatos”, disse. Após o relatório, o deputado explica que será assinado um documento no qual os chefes de poderes vão se comprometer em transformar em lei a equiparação da carreiras. “ A intenção é que haja mais congruência entre os que tem as mesmas atribuições”, comentou.
O diagnóstico feito apontou um numero excessivo de contratos especiais e também uma grande disparidade entre os poderes. “ Por isso achamos que o Estado deve ter prazo estipulado para provimento dessas vagas e que as nomeações devem ser feitas em cargos comissionados de preferência para os efetivos com a determinação de um percentual”, disse.
A Comissão descobriu ainda que alguns órgãos não estão fazendo o repasse correspondente ao Igeprev com relação á parte patronal e que é necessário rever em todos os poderes verbas de natureza indenizatória que oneram a folha.
Dentre todos os poderes do Estado o Tribunal de Justiça é o que paga melhor os servidores com salários dentre os assessores que vai até 17 mil. Foi constatado uma disparidade de até R$ 9 mil entre servidores de nível fundamental e de nível superior. “ Servidores do nível fundamental que ganham até 12 mil enquanto nível superior no Estado ganha R$ 3,2 mil”, apontou a análise feita pela Comissão.
“O que pretendemos é regular de maneira q os próximos concursos tenhamos carreira pública mais enxuta. Quem tem direito adquirido será mantido, não queremos diminuir salário e sim o peso da folha”, disse.
