O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) voltou a cobrar da atual gestão Governo do Estado o fornecimento pleno de informações sobre receitas e despesas do Poder Executivo, através do Portal da Transparência. Desta vez, Eduardo Siqueira questionou posicionamento da Controladoria Geral do Estado (CGE) ao afirmar na imprensa, que o Portal da Transparência só prestará todas as informações previstas em Lei no ano de 2016. Siqueira apresentou requerimento solicitando a antecipação deste retorno pleno do Portal da Transparência.
Além do requerimento, Eduardo Siqueira utilizou a tribuna para cobrar do Governo do Estado que preste as informações que a população precisa saber sobre os gastos públicos. O deputado se posicionou contrário à postura da atual gestão estadual em dizer que está fazendo adequações no Portal da Transparência e por isso as informações não são disponibilizadas. “Ora, se o nosso Portal da Transparência já foi um dos melhores avaliados do País entre 2010 e 2014, bastava o Governo acrescentar mais informações e não retirar as opções já existentes”, discordou o deputado.
Eduardo Siqueira citou ainda sua proposta de emenda constitucional em que propõe o retorno do pagamento dos salários dos servidores do primeiro ao quinto dia útil do mês e pediu apoio dos deputados na aprovação desta e de outras proposituras. “Como o Governo não informa no painel da transparência quais pagamentos realiza com o repasse do dia 30, não é possível saber porque não paga os servidores até o quinto dia útil e é por isso que faço esses questionamentos”, indagou.
O Parlamentar disse ainda, que caso o Governo não preste tais informações à sociedade, pretende recorrer ao Ministério Público para que as respostas sejam dadas, uma vez que há a obrigatoriedade de que todas essas informações estarem contidas no Portal da Transparência.
Apoio aos municípios
Eduardo Siqueira voltou a citar os requerimentos apresentados na sessão desta terça-feira, 18, e reforçou explicação de que seu pedido de manutenção em ônibus escolares e máquinas agrícolas, referem-se a preservar e manter em condições plenas de uso veículos do Estado. “São equipamentos do patrimônio do Estado que foram cedidos pelo Governo aos municípios. E como as prefeituras não têm condições de fazer essa manutenção, o Estado precisa conservar seu maquinário para que continuem sendo utilizados pela população”, frisou.
