De acordo com o Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional (SENALBA/TO), alunos e instrutores denunciaram ao sindicato as condições da estrutura para a realização da prova prática para o processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na modalidade motocicletas. Segundo o sindicato, uma nova pista sem cobertura e infraestrutura básica foi improvisada no estacionamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para realização das provas.
"Apenas uma tenda provisória foi instalada para o abrigo dos avaliadores, o que não abrange a pista na qual as aulas são realizadas. Poucas cadeiras em péssimo estado de conservação e bancos improvisados são o único mobiliário do local", denuncia o Senalba. Ainda segundo informações do Sindicato, até junho de 2015, as aulas e avaliações dos alunos da região central de Palmas eram realizadas em uma pista particular coberta, mediante aluguel, em frente ao prédio do Detran. A partir de então, o Detran proibiu os testes no local que foram transferidos para o estacionamento em questão.
O presidente do Senalba/TO, Adolfo U-tan, explica que os instrutores dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) relataram situações em que alunos dos centros de formação passaram mal em virtude do sol forte durante as provas, além da ausência de motivos relevantes para a transferência. “A principal reclamação dos trabalhadores e donos de CFCs é a falta de condições de trabalho decente, o que compromete a prestação de um serviço de qualidade aos alunos”, diz o presidente. Adolfo disse que a preocupação será ainda maior quando chegar o período chuvoso.
Detran
Contatado pelo Conexão Tocantins, o Detran explicou o porque da mudança de pista para aulas de direção da categoria A. Segundo o Departamento, a mudança é em cumprimento ao Artigo 158, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a Resolução 168, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), bem como faz parte de um conjunto de medidas necessárias para um melhor controle e fiscalização na qualidade da prestação de serviços dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) aos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o Detran, a mudança de pista foi informada aos proprietários de CFCs do Plano Diretor de Palmas, em reunião realizada na sede do Detran. A Portaria 453/15, regulando dias e horários das aulas práticas para a categoria A foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 19 de junho de 2015. Consta no Artigo 158, que “a aprendizagem só poderá realizar-se: nos termos, horários e locais estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito; e acompanhado o aprendiz por instrutor autorizado”, segundo o Detran.
O Detran ainda informou que a medida também trará uma economia no processo de CNH, visto que o candidato não pagará pelo uso da pista do Detran, ao passo que na antiga pista era cobrada uma taxa de R$ 155,00, do candidato.
O Departamento Estadual de Trânsito explicou que o proprietário da pista particular não cobrava a taxa desde que os CFCs B (práticos) se comprometessem a encaminhar os candidatos aos CFCs A (teóricos), de sua propriedade. O que, segundo o Detran, configura captação irregular de candidatos, ferindo a Resolução 358/10, do Contran, que “Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores”.
O Detran-TO informa também que estará entregando mais uma pista para provas práticas e exames de moto – categoria A, nos próximos meses. O prédio fica na sede do órgão, onde funcionava a antiga vistoria veicular. Segundo o Detran, a estrutura está sendo adaptada conforme as condições físicas do espaço. O local conta com cobertura, assentos e banheiros. (Com informações Senalba/TO)
