Uma comissão da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) está apurando as responsabilidades com relação às irregularidades do Programa Tocantins sem Sede pela gestão anterior. Embora as 11.350 cisternas disponibilizadas pelo programa para atender às famílias de 27 municípios tocantinenses já estivessem disponíveis desde 2013, até dezembro do ano passado, apenas 1.422 haviam sido entregues.
Além de atrasar a entrega das cisternas, o Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria, constatou a irregularidade de 434 cadastros de beneficiários aprovados pela gestão anterior. Destes, 39 já contavam com as cisternas instaladas, 61 estavam com os equipamentos já entregues e 334 aguardavam o recebimento das cisternas. Após a auditoria, equipes da ATS visitaram os titulares dos cadastros irregulares, para notificá-los e informar sobre o prazo de resposta.
Agora, a comissão técnica da ATS vai julgar caso a caso e, segundo a Portaria nº 18/2015, assinada pelo presidente da agência, Eder Fernandes, a partir do dia 1º de setembro, será iniciado o recolhimento das cisternas que tiverem sido instaladas em desacordo com os critérios do programa. Como os recursos aplicados no programa são da União, as ações serão acompanhadas pela Polícia Federal.
Descaso
Além das irregularidades nos cadastros, confirmadas pelo TCU, a demora da gestão anterior em dar andamento ao Programa Tocantins sem Sede fez com que os recursos disponibilizados pelo governo federal para o benefício quase tivessem que ser devolvidos. No entanto, após tratativas do governador Marcelo Miranda e do presidente da ATS junto ao Ministério da Integração, foi possível reverter a situação junto ao governo federal e foi garantida a manutenção do programa. Deste modo, apenas este ano, em oito meses de governo, já foram instaladas 2.500 cisternas, o que representa 75% a mais que a gestão anterior.
A demora na instalação das cisternas pela antiga gestão causou ainda mais danos. Em maio do ano passado, por exemplo, cerca de 300 cisternas que estavam armazenadas em uma área do setor industrial de Taguatinga desde 2013 foram incendiadas, causando um prejuízo estimado em R$ 800 mil. O autor do incêndio criminoso foi condenado em agosto deste ano, pela Vara Criminal de Execução Penal da Comarca de Taguatinga.
Providências
Segundo o presidente da ATS, até setembro, a comissão instaurada pela agência deve concluir um laudo a respeito do programa. “Até setembro esse laudo será apresentado. Em seguida, vamos repassar esses dados à PGE [Procuradoria Geral do Estado], para que os responsáveis sejam indiciados”, frisou.
Além disso, o Governo do Estado se comprometeu a garantir o direito à água para a população dos 27 municípios beneficiados pelo Tocantins sem Sede. Com os trabalhos retomados a partir de abril deste ano, após a reanálise de mais de nove mil cadastros, a expectativa é que, até dezembro deste ano, a instalação de todas as cisternas previstas pelo programa seja concluída.
