A Agência Tocantinense de Regulação (ATR) começou nesta segunda-feira, 24, o levantamento, organização e comprovação de dados, para apuração de regularidade operacional referente aos permissionários do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, nas modalidades Convencional e Alternativo.
O primeiro permissionário a protocolar a documentação exigida pela Agência de Regulação foi a Cootatinópolis. Ainda hoje, devem protocolar a documentação os cooperados junto a Coopertato, e Transcooper. Nos dias 25 e 26 o prazo será para os cooperados da Cooperban e nos dias 27 e 28 para os cooperados da Cootins. Os permissionários da modalidade Convencional devem apresentar a documentação entre os dias 31 de agosto e 03 de setembro.
Na ATR a diretora de Regulação, Edna Gomes Amorim, preparou uma equipe de funcionários com estrutura para conferência e protocolo de documentos. “Só vamos receber a documentação se ela estiver completa com check list, após isto, caso haja alguma irregularidade, a empresa será notificada para atualizar”, explicou a diretora.
De acordo com a resolução, a Resolução nº 080/2013, art.28, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE), na edição de sexta-feira, 14, os permissionários devem apresentar cópias autenticadas do Certificado de Registro Cadastral; Esquema Operacional; Termo de Compromisso de cada linha operacionalizada; Certificado de Registro e Licenciamento Veicular; Comprovante de endereço; Laudo de Inspeção Técnica Veicular e Seguro de Responsabilidade Civil Obrigatória.
O recebimento da entrega da documentação está sendo feito no Posto de Serviços da Agência de Regulação (ATR), localizado na Rodoviária de Palmas-TO, na Quadra 1.212 Sul, Avenida LO-27.
