Portaria 1.025/2015 do Ministério da Saúde definiu o máximo de Agentes de Combate à Endemias (ACE) poderão ser contratados com o auxílio da União. Assim, os governos municipais deverão extinguir ou pagar sozinhos o número de profissionais excedente. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou o tamanho do problema para as prefeituras.
Com base no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a CNM estima que existem 46.098 agentes empregados pelos Municípios. Este número pode ser ainda maior porque muitos gestores não registram os ACE, pois até a publicação da portaria os ACE não tinham classificação específica na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Estes milhares de Agentes de Combate à Endemias estão concentrados, em especial, na Bahia, onde estão 19,3% do total de todo o País. Minas Gerais fica em segundo lugar, com 16,4%.
O tamanho do problema
Pela Portaria 1.025/2015, o governo federal vai custear um total de 60.939 profissionais. Portanto, em primeira análise, o documento parece financiar um número maior de ACE do que o existente. No entanto, 1.938 Municípios possuem pelo menos um ACE a mais que o previsto na portaria.
Só em Minas Gerais, por exemplo, 336 prefeituras estão nesta situação. A Bahia têm 300 e o Ceará 147. No Tocantins são 670 profissionais da área atuando sendo 29 municípios com quantidade maior do que o previsto na portaria.
Em todos os Estados há Municípios que agora terão de desembolsar uma verba, sem fonte previamente estabelecida, para o custeio dos ACE não abrangidos pela portaria. Na Bahia, as prefeituras têm quase cinco mil profissionais excedentes. Em seguida estão o Ceará, com quase dois mil e Pernambuco com 1,1 mil a mais sem apoio de recursos federais.
Importância dos ACE
O ACE é um profissional fundamental à Vigilância em Saúde. Ele trabalha de forma integrada às equipes de atenção básica na Estratégia Saúde da Família, participa das reuniões e trabalha em parceria com o Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Esse profissional promove a integração entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental. Por estar em contato permanente com a comunidade onde trabalha, conhece os principais problemas da região e pode envolver a população acometida por alguma endemia.
É tarefa do ACE aplicar larvicidas e inseticidas; vistoriar depósitos, residências, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais; inspecionar telhados, caixas d’água, calhas; prevenção e informações sobre o tratamento de doenças infecciosas para prevenir e controlar doenças, como dengue, chagas e malária.
Preocupação
Por conta da importância desses profissionais, a CNM avalia que a Portaria 1.025 é positiva por causa da organização financeira dos entes municipais. Entretanto, a portaria não cria um fundo para a distribuição deste recurso, como acontece com os Agentes Comunitários de Saúde.
O receio dos gestores municipais é a obrigação de comprovar uma série de critérios regulamentados. Mas, a portaria não informa, em nenhum momento, quando e como o apoio financeiro será repassado aos cofres municipais, alerta a CNM.
Além dessa preocupação, como dito, 1.938 Municípios têm ACE a mais que o estipulado. A contratação desse pessoal foi estimulado por muitos anos pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de ampliar o Programa Estratégia Saúde da Família. Após a medida adotada pelo governo federal, os Municípios que contrataram estes agentes ficam obrigados a arcar com o custo total deles ou desvincular os agentes do quadro de servidores.
