Por unanimidade, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado, aprovou em decisão terminativa, nesta terça-feira, 25, o Projeto de Lei 326/2015, de autoria do senador Donizeti Nogueira (PT-TO) que inclui na Política Nacional de Recursos Hídricos o incentivo e a promoção de captação, preservação e aproveitamento de águas pluviais. Como a votação é terminativa, o projeto segue para leitura em plenário e vai direto para a Câmara dos Deputados.
Donizeti comemorou a aprovação pela celeridade do processo. Em seu relatório, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que o presidente da CMA, defendeu a aprovação do projeto como uma iniciativa louvável que promove a preservação dos recursos hídricos ao tornar o uso das águas pluviais um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Defesa do Araguaia
Na mesma sessão, em que foi aprovado projeto de defesa da revitalização do Rio São Francisco, o senador Donizeti Nogueira lembrou que teve aprovado, pela Comissão de Meio Ambiente, dois requerimentos de audiências públicas para tratar do projeto de lei de autoria da senadora Kátia Abreu, ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que busca estabelecer regras para a proteção da calha principal e o curso natural do rio Araguaia.
O projeto, apresentado pela senadora em 2014, gerou divergências entre os que defendem o uso do rio para fortalecer o setor de turismo, pelo potencial que o Araguaia apresenta em todo o seu percurso de mais de dois mil km, e outros que acreditam que as regras de proteção dificultariam o aproveitamento para a criação da hidrovia Araguaia/Tocantins, que beneficiaria outros estados do Norte.
