O governo do Tocantins esclareceu na manhã desta quarta-feira, 2, que não foi definida nem anunciada nenhuma proposta de imposto ou taxa com relação á exportação de soja no Estado. O esclarecimento foi em razão de um movimento criado por parte de alguns produtores do grão no Estado que temem a criação de uma lei para cobrar ICMS de exportação de soja.
Eles chegaram a se reunir e pedir apoio dos deputados estaduais sobre a medida. “Isso nos preocupa sobremaneira, mesmo com a desculpa de que será cobrado só 50% e que, se a soja for devidamente exportada, isso será devolvido. Nós somos contrários a isso. Isso ofende a constituição federal e a lei Kandir. Nós entendemos que é inoportuno e que será ilegal essa cobrança”, afirmou o presidente da Aprosoja do Tocantins, Ruben Ritte na ocasião.
Confira nota do governo:
Nota de esclarecimento:
Na manhã desta quarta-feira, 2, um grupo do setor produtivo de soja do Tocantins iniciou um movimento contra uma suposta proposta do Governo do Estado de cobrar ICMS na exportação do grão. No entanto, há um equívoco nessa informação, porque não foi definida ou anunciada qualquer proposta que venha a taxar a exportação de soja, visto que a não incidência de ICMS sobre a exportação é um benefício previsto em lei.
