O salário mínimo previsto para 2016 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é de R$ R$ 865,50. Como faz a cada reajuste do mínimo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou qual será o impacto deste aumento nos cofres públicos municipais. As prefeituras vão arcar com R$ 2,2 bilhões, inclusive com encargos patronais, 13º salário e férias. Só de encargos trabalhistas são R$ 305,6 milhões por ano.
A CNM explica que esse valor é subestimado. O gasto deve ser ainda maior, porque neste cálculo não estão incluídos os servidores municipais aposentados e as contratações feitas de 2013 até a presente data. O cálculo considera a quantidade de servidores que recebem até um salário mínimo e meio.
Este impacto acontece porque todas as aposentadorias e benefícios sociais têm como piso o salário mínimo. Além disso, as prefeituras, principalmente as de menor porte, têm um grande número de funcionários com até um e meio salário mínimo. Assim, as despesas com pessoal são aumentadas progressivamente.
Por Estado
O Tocantins é o sétimo estado do país mais impactado com o aumento: R$ 36,4 mi mais R$ 5,8 mi de encargos totalizando impacto total de R$ 42 milhões. O Estado mais impactado é Minas Gerais, por ter o maior número de Municípios e consequentemente a maior quantidade de servidores. Quando somado os encargos patronais, os Municípios mineiros irão desembolsar R$ 379,4 milhões por ano.
Na contramão, os municípios do Amapá sofrerão menos. Eles possuem o menor número de funcionários que recebem até um e meio salário mínimo. Desembolsarão R$ 4,8 milhões por ano.
Atualização do mínimo
A atualização do salário mínimo é baseada na correção da inflação acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos doze meses anteriores ao mês do reajuste.
Para calcular o percentual de reajuste do salário mínimo para o ano de 2016 é necessário utilizar o PIB de 2014 e o INPC de 2015. O crescimento do PIB em 2014 foi de 0,15% e a previsão do INPC para 2015 é, de acordo com estimativas do mercado, 9,5%.
Valorização nominal
Nos últimos oito anos, a
valorização nominal do salário mínimo - descontada a inflação - chega a
108,6% quando considerado o aumento previsto para 2016. O mínimo passou
de R$ 415, em 2008, para R$ 865,50, em 2016.
O impacto considera apenas aqueles que ganham até um e meio salário mínimo. Para o cálculo do impacto total são levados em consideração o acréscimo, em reais, na folha de pagamento consequência da valorização do salário mínimo somado aos gastos com encargos trabalhistas. Para calcular o impacto dessa valorização foram considerados apenas os servidores municipais que ganham até um e meio salário mínimo.
Fonte de financiamento
Aumentar o salário mínimo
contribui para a distribuição de renda e a redução da pobreza. No
entanto, por conta do aumento nos custos da folha de pagamento dos
servidores, a Confederação defende que a política deveria ser
acompanhada de uma fonte de financiamento.
Sem uma fonte de custeio, recursos que seriam disponibilizados para investimentos passam a ser vinculados ao custeio da folha de pagamento. O acréscimo das despesas prejudica severamente as finanças municipais. Enquanto o salário mínimo é valorizado, as transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não têm crescido nas mesmas proporções.
