Com objetivo de viabilizar o projeto de construção de matadouros frigoríficos, representantes de 16 municípios tocantinenses assinam protocolos de intenções com o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro). A assinatura acontece nesta terça-feira, 15, às 9h, no auditório da Secretaria, em Palmas.
Com o documento o Estado e os municípios assumem compromissos de estabelecerem entre si uma articulação institucional e atuação conjunta, seguindo projeto estabelecido. O recurso para construção ou reforma dos matadouros/frigoríficos é oriundo de convênio com o Banco Mundial, por meio do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).
A diretora de Projetos da Seagro, Marfa Alessandra Silingowschi de Oliveira, explica que entre as exigências para construção de matadouros frigoríficos o município deve estar com a Lei do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) aprovada pela câmara municipal, com decreto regulamentando a lei, e ter três áreas que serão avaliadas dentro dos critérios de viabilidade de implantação dos matadouros. O processo de seleção dos municípios teve início em 2013, levando em consideração a necessidade de cada região.
Ainda de acordo com a diretora, a Secretaria da Agricultura já está contratando a empresa para elaboração dos projetos de construção e de reforma dos matadouros frigoríficos. “Também já está selecionando o consultor individual que irá elaborar o plano de negócio para cada matadouro específico. Posteriormente serão selecionadas as empresas que irão construir ou reformar e a última etapa será aquisição de equipamentos”, explica.
