O Ministério Público Estadual (MPE) cumpriu na manhã desta terça-feira, 15, mandados de prisão preventiva, expedidos pelo juízo da comarca de Paranã contra envolvidos no esquema criminoso de grilagem de terras naquela região. As prisões foram efetuadas em Palmas, Ipueiras, Paranã e Porangatu (GO). Dos oito mandados de prisão, seis foram cumpridos até o momento. Já se encontram presos na cadeia de Palmeirópolis o servidor do Itertins Luís Carlos Arvelos, Arnaldo da Silva Rocha, Pretextato Ferreira Júnior, Sebastião Rocha de Oliveira Neto, Neilson Barbosa e Aparecido de Paula Rêgo.
Esta é a segunda fase da Operação Mocambo e desta vez, outras nove pessoas são acusadas de fraudar documentos, promover sobreposição de área rural, invadir imóvel alheio, tentativa de regularização fundiária junto ao Itertins e obtenção de licença ambiental junto ao Naturatins, de forma indevida. As investigações foram comandadas pela Divisão de Investigação do Ministério Público (DIMP), Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), juntamente com a Promotoria de Justiça de Paranã. Com a ação desta terça-feira, a operação já levou pra cadeia, até o momento,15 pessoas.
Os autos apresentam provas suficientes e demostram que a ação criminosa teve auxílio de oficial/tabelião do cartório de notas e de servidores do Itertins, que fraudavam documentos de compra/venda e forjavam memorial descritivo de área. Diante de tais fatos, o coordenador do Gaeco, Promotor de Justiça Marcelo Ulisses Sampaio, e o promotor de Justiça de Paranã, Lissandro Aniello Alves Pedro, sustentam que a prisão preventiva é necessária para não colocar em risco as investigações, vez que estão desaparecendo provas, a exemplo do estranho furto ocorrido no Cartório de Registros de Imóveis de Paranã, onde sequer havia backup dos documentos.
Denúncia Criminal
Uma nova denúncia criminal, em desfavor de dez pessoas, foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual no último dia 26. Desta vez, os acusados são Arnaldo da Silva Rocha, Pretextato Ferreira Júnior, Joverci Cirino dos Santos, Leandro Nunes Lustosa Pereira de Paula (Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, reincidente na operação passada), Lindberg Alves de Oliveira, Luis Carlos de Arvelos (funcionário do Itertins), Sebastião Rocha de Oliveira Neto, Romes Carlos de Carvalho, Neilson Barbosa de Sena e Aparecido de Paula Rêgo.
Em julho de 2013, Joverci Cirino dos Santos foi procurado por Pretextato Ferreira Júnior e Lindberg Alves de Oliveira. Com a promessa de receber R$ 30 mil, Joverci assinou documentos que o colocariam como posseiro de uma área da Fazenda Pedra Preta, para posterior venda a terceiros. Com a colaboração de Leandro, Oficial do Cartório, foi forjada uma Escritura Particular de Direitos Hereditários de Posse, que obteve reconhecimento de firma. Tal documento teve como testemunhas duas funcionárias do cartório. De forma fictícia, Joverci era então proprietário de mais de 670 alqueires de terra. Passada esta fase, Luis Carlos, servidor do Itertins, forjou o memorial descritivo da área, atribuindo limites e confrontações, para conferir ar de legalidade às transações.
Em seguida, Joverci registra uma procuração dando poderes a Pretextato para negociar, vender, transferir, entre outras ações. Entram aí os corretores de imóveis Romes Carlos de Carvalho e Neilson Barbosa Sena, que, tendo conhecimento dos fatos, propõem a venda do imóvel a Arnaldo da Silva Rocha. Também ciente, Arnaldo participa do esquema e celebra o Contrato de Compra e Venda do Imóvel Rural ao preço de R$ 601 mil. Mais uma vez, outro contrato de compra e venda é simulado, desta vez, de Arnaldo para o seu filho Sebastião Rocha de Oliveira Neto. Com o contrato em mãos, Sebastião procura o Itertins requisitando medição e demarcação com a finalidade de obter a regularização fundiária. Todo o trâmite dentro do órgão do Estado tinha anuência de Luis Carlos. A farsa só não foi concluída porque houve protesto apresentado pelo real proprietário da área.
Prisão preventiva e mandado de busca e apreensão
Dos nomes citados na denúncia criminal, acima relacionados, o mandado de prisão preventiva não abrangeu apenas Joverci Cirino e Leandro Nunes, por não apresentarem risco às investigações.
Na semana passada, o MPE cumpriu ainda mandado de busca e apreensão na Fazenda Pedra Preta, local ocupado por Arnaldo e Sebastião, os quais teriam, inclusive, realizado construções na área, à qual deram a denominação de Fazenda Anta Branca. Na ocasião, foram apreendidas armas e motosserras.
Investigações
O GAECO e a DIMP continuam com as investigações no Itertins e Cartório de Registros de Imóveis de Paranã, onde já foram constatadas fraudes absurdas, tais como a venda de uma mesma gleba de terra por cinco vezes. Outra fraude corriqueira é a de aumentar os limites de terra, geralmente adquiridas de posseiros que não possuem documentos. Assim, uma área de 20 alqueires goianos é transformada em 2000 alqueires. A transação com a venda da área fictícia resulta em ganhos milionários aos envolvidos. (Ascom MPE)
