Após o anúncio do Governo Federal com relação às medidas para conter a crise e o suposto rombo orçamentário previsto já para o próximo ano, aumentou a expectativa pelas medidas a nível estadual. Procurado pelo Conexão Tocantins nesta terça-feira, 15, o governo informou através de nota que ainda não há definição de data para envio dos projetos pelo Governo do Estado do Tocantins à Assembleia Legislativa.
As medidas foram anunciadas pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) no final do ano passado com o objetivo de equilibrar as contas públicas e promover a eficiência da gestão. As chamadas medidas de governança foram estudadas pela equipe técnica do governo, algumas delas ainda serão enviadas à Assembleia Legislativa, onde serão analisadas, discutidas entre os deputados e posteriormente votadas.
O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Afonso chegou a estimar que ainda no mês passado os projetos de lei fossem enviados. Os PLs envolvem reajustes nas alíquotas do ICMS de energia elétrica, combustíveis e outros produtos. Além do ICMS, também devem ter alíquotas majoradas o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Segundo Paulo Afonso, a expectativa do governo é zerar um déficit atual de R$ 300 milhões. Estão previstos ainda a criação do Fundo de Transporte e Habitação; do Fundo de Compensação Social; a revisão de isenções fiscais; a equivalência sobre produtos de exportação e a desvinculação da receita orçamentária do Estado.
Governo Federal
As medidas do Governo Federal inclusive com possibilidade de recriação da CPMF tem o objetivo de viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um País) no ano que vem. Entre os deputados estaduais o assunto gerou polêmica na Assembleia Legislativa.
O líder do governo estadual que é do PT, Paulo Mourão disse que é preciso avaliar e se unir neste momento com relação ao pacote fiscal da presidente Dilma. “precisamos ter calma e compromisso republicano”, disse. No Tocantins, ele disse que algumas cadeias precisam ser revistas para dar equilíbrio fiscal, aumento da receita, manter capacidade de empregabilidade pública no Estado. “Para que possamos ter capacidade de investimento reconstruída para desenvolver o desenvolvimento sustentável. Vamos fazer um Debate construtivo sem paixão política. O Estado precisa de todos os tocantinenses assim como o Brasil precisa de todos os brasileiro”, disse.
O também petista José Roberto Forzani falou em injustiça fiscal com relação aos impostos. “ temos que defender a justiça, a equidade, a CPMF desconcentra a renda. Pode ser que não aprovem porque bis parte dos deputados que estão lá são lobistas do setor econômico”, disse. O petista disse que pelo atual sistema um pequeno agricultor paga tanto imposto quanto o jogador de futebol Neymar. “Vamos defender a CPMF e vamos diminuir o imposto do consumo”, disse.
O tucano Olintho Neto criticou as medidas durante debate sobre o assunto. “São medidas vergonhosas porque o governo que se propôs que enxugaria a máquina e fez uma economia mínima e vergonhosa que não chega a R$ 22 milhões de reais. É uma vergonha colocar em pauta a recriação da COMF que já tinha sido enterrada e recriar um zumbi”, chegou a dizer.
O deputado do PR, José Bonifácio também criticou. “O governo dos trabalhadores estão lascando só os trabalhadores. Se essa moda pega no Tocantins está tudo suspenso e o trabalhador é que está se lascando”, disse sobre a suspensão dos concursos e de benefícios para servidores em razão da crise.
