O deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, apresentou requerimento, em regime de urgência, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 17, em que solicita informações à Caixa Econômica Federal acerca de R$ 700 milhões em repasses do Orçamento Geral da União (OGU) para obras nos diversos municípios do Tocantins que estariam paralisados na instituição.
De acordo com o Deputado, ao longo dos últimos 10 anos, a União firmou convênios com vários municípios tocantinenses, mas nem todos conseguiram a liberação dos recursos. “Cremos que os 139 municípios deste estado têm convênios firmados com a União em prol do desenvolvimento desses municípios e até o próprio estado, o que remonta uma soma milionária”, frisou.
Mourão solicita em requerimento que a Assembleia Legislativa envie um pedido de informações ao superintendente da Caixa Econômica Federal, Francisco Otaviano Merli do Amaral, para que apresente um levantamento real da situação de cada município. O objetivo é que seja traçado um plano de ações, entre governo do estado, município e o parlamento estadual a fim de que seja dado apoio técnico aos municípios no sentido de estimular a aplicação desses recursos.
“Algo em torno de R$ 700 milhões, recursos para pavimentações, recursos para abastecimento de água, esgoto, moradia, reforma de casas, estão paralisadas por falta de alguma ação do município ou por pendências documentais”, lamentou. De acordo com o Deputado, o primeiro passo é saber detalhadamente o montante para cada município que está paralisado, os recursos aprovados e os recursos liberados para ter início uma força-tarefa, conforme o cronograma de cada convênio. “Imagine R$ 700 milhões sendo aplicados no estado, gerando emprego, melhorando renda e trazendo benefícios aos municípios”, vislumbrou Paulo Mourão.
