Na quarta-feira, 30 de setembro, os municípios receberão a terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro. O valor depositado será de R$ 1.555.978.065,02, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante será de R$ 1.944.972.581,28.
Os 139 municípios do Tocantins receberão juntos R$ 27.617.404,80 milhões, parcela R$ 8.583.849,46 maior que o mesmo repasse do ano passado. Os 111 menores municípios do Estado receberão uma parcela de R$ 130.101,46 mil. A prefeitura de Palmas receberá quase meio milhão a mais que o ano passado: R$ 1.457.753,74 mi e Araguaína R$ 607 mil.
O FPM é a principal renda dos municípios e foi um dos motivos que levou mais de 100 prefeituras a fecharem as portas nesta segunda-feira, 28, e, protesto á redução dos recursos. A Associação Tocantinense dos Municípios- ATM estima corte de cerca de 40% do FPM para as prefeituras do Estado. Nesta terça-feira os gestores continuam a mobilização e foram até a Assembleia legislativa pedir apoio dos deputados para as demandas dos municípios. Nesta quarta-feira, 30, o encontro será com o governador Marcelo Miranda.
Esse repasse, quando comparado com o montante anteriormente estimado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é 6,3% maior. Já em comparação com o terceiro decêndio de setembro de 2014, o presente decêndio teve um crescimento de 45,35% em termos reais, ou seja, considerando a inflação.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avaliou que mesmo com os crescimentos acima explicitados, os decêndios de setembro somaram R$ 5,041 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumula R$ 5,753 bilhões. Isso, em termos reais, representa uma redução de 12,38% para setembro.
Além disto, no acumulado de 2015, o FPM soma R$ 61,150 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 62,863 bilhões. Em termos reais, o FPM está 2,73% menor do que janeiro a setembro de 2014. É importante frisar que o montante acumulado no presente ano, mesmo com a queda real, já conta com o repasse extra de 0,5% realizado em 9 de julho deste ano.
A STN prevê para outubro um aumento de 19% com relação a este mês de setembro. A CNM lembra mais uma vez aos gestores municipais que de junho até outubro o repasse FPM é tradicionalmente menor, indicando baixa probabilidade deste aumento significativo se concretizar.
