Somente este ano mais de cinco mil idosos do Tocantins tiveram acesso ao cartão que garante a gratuidade nos transportes rodoviário e aquaviário intermunicipal de passageiros do Estado. O Cartão é uma Política Pública do Governo do Tocantins prevista por Lei Estadual Nº. 2.001, de 17 de Dezembro de 2008.
O cartão pode ser feito por pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, residentes no Tocantins com renda de até dois salários mínimos. Os que não possuem comprovação de renda podem preencher uma declaração. Para preencher o cadastro o idoso deverá procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa ou a Secretaria de Assistência Social do seu município.
A Secretaria de Trabalho de Assistência Social (Setas) intensificou a impressão das carteiras visando atender cada vez mais idosos. “O cartão é um instrumento de acesso a um dos direitos básicos do idoso que é a gratuidade ao transporte o que proporciona mais comodidade e facilidade para locomoção”, avaliou a titular da Setas, Patrícia Amaral. Além do cartão do Idoso, a Setas tem parceria com vários municípios no acompanhamento do funcionamento dos Centro de Convivência e desenvolvimento de atividades para os idosos.
De Miracema, Maria Amália Souza de 66 anos é uma das beneficiárias do cartão e ressalta como o benefício contribuiu para sua rotina. “Com o cartão tenho condições de viajar para Palmas para fazer o tratamento e acompanhamento de saúde”, contou.
A lei determina que as empresas de ônibus devem reservar duas vagas por viagem para o idoso e os micro-ônibus. Caso as vagas sejam excedidas é garantida a concessão de 50% de desconto no valor da passagem. A fiscalização fica a cargo da Agência Tocantinense de Regulação e Fiscalização (ATR).
Documentos
Os documentos necessários para o cadastro são cópias do RG e CPF, comprovante de endereço, comprovante de renda (pode ser retirado em http://www.previdencia.gov.br/ , extrato bancário devidamente identificado ou os demais previstos na Instrução Nortativa) além de duas fotos 3X4 recentes.
