O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB) encaminhou através de ofício ao presidente da Câmara de Palmas, Rogério Freitas um pedido para que a Câmara altere o decreto legislativo que trata dos salários dos secretários municipais. O pedido é para que o salário dos secretários e presidentes de autarquias passem a ser apenas 69% do salário do prefeito. Os salários cairão de R$ 19 para R$ 15 mil.
O decreto de 21 de dezembro de 2012, que foi aprovado no final da legislatura anterior, fixa o subsídio do prefeito a 90% a mais que o dos vereadores e o do vice 80% do vencimento do gestor. Já o salário dos secretários eram equivalentes a 79% do que recebe o gestor. Os valores estabelecidos neste decreto valem desde 2013 até 2016.
“A medida é pleiteada em razão da urgente necessidade de reduzir os custos da folha de pagamento para que permaneçam respeitados os percentuais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal com relação aos gastos com pessoal”, alega o gestor no ofício.
O prefeito afirma ainda que compete á gestão municipal tomar medidas para preservar as contas públicas. Segundo o Paço, a diminuição do percentual gerará economia de R$ 102 mil por mês. Após o pedido do prefeito, a alteração no decreto será feito e votado na Comissão de Finanças. Amastha não pediu corte no seu salário de R$ 19 mil que ele fez compromisso em campanha de doar para entidades todos os meses porém não estaria mais fazendo as doações. O prefeito tenta reverter ainda decisão que bloqueou seu salário em razão de um processo em Santa Catarina.
Assim que assumiu em 2013 o prefeito subiu o salário dos secretários municipais que ganham até mais inclusive do que os do Estado. Em véspera do ano eleitoral o gestor recua e faz o corte nos vencimentos.
Venda de áreas públicas
Conforme o Conexão Tocantins apurou o prefeito deve encaminhar nos próximos dias para a Câmara de Palmas um projeto que prevê a venda de algumas áreas públicas. Alguns vereadores da oposição afirmam ter conhecimento do projeto e da intenção da prefeitura com a proposta.
A ideia seria regularizar algumas áreas do município já ocupadas por alguns empreendimentos porém incluir outras áreas nobres. “Querem Incluir a venda de áreas nobres dizendo que é pra melhorar receita. Para que vender patrimônio de Palmas se a arrecadação aumentou. Não justifica vender área pra assumir problema de má gestão. Sou contra esse procedimento”, adiantou o vereador Lúcio Campelo que diz esperar que a Câmara rejeite tal projeto de lei assim que der entrada na Câmara.
Uma das áreas públicas que seriam vendidas é a que fica ao lado do Itop e outra nas proximidades da Feira da 304 sul.
