O deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa do Tocantins, usou a tribuna na manhã desta quarta-feira, dia 7, para destacar o Plano de Ações para o Incremento da Arrecadação das Receitas Tributárias da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, que prevê 42 medidas para incrementar as receitas estaduais sem o aumento de impostos. Mourão já havia apresentado o referido plano na sessão do dia 4 de setembro de 2015, quando sugeriu um debate entre o governo e setores empresariais para discutir a crise econômica.
Em seu discurso, o deputado avaliou que o Brasil tem um crédito na dívida ativa no valor de R$ 200 bilhões, no entanto envia um orçamento com déficit de R$ 30 bilhões. “São dívidas ajuizadas, em processo de cobrança, sem contar os créditos a discutir que somam quase R$ 1 trilhão”, ponderou. Paulo Mourão fez um contraponto com o Tocantins que, segundo ele, tem quase R$ 2 bilhões na dívida ativa. “E nós aqui tratando tão somente de discutir pelo caminho mais curto, que é a taxação de impostos, e tivemos que fazer isso, em solidariedade ao momento de crise que o Estado vive e ao compromisso com o governo Marcelo Miranda de resgatar, reencaminhar e reconstruir caminhos do processo de desenvolvimento sustentável seguro. Em que pese, reconhecemos, a insatisfação popular a discussão traumática que um tema desse traz à sociedade”, considerou.
Nas contas do parlamentar, o Estado que vem descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal há seis anos, vai fechar 2015 com o índice próximo a 51% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com pessoal. “O governo anterior fechou 2013 com 51,69% da Receita Corrente Líquida comprometida com pessoal, em 2014 fechou com 50,83% e em 2015 o primeiro ano do governo Marcelo Miranda vamos fechar com índice em torno de 50, 87% a 51% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com pessoal”, estimou.
Para Mourão, os programas de recuperação tributária, aprovados na Casa, não irão resolver a arrecadação do estado. “É necessário nosso governo tomar medidas urgentes saneadoras, talvez amargas, mas temos que ter a grandeza, a serenidade, a competência de praticá-las ou não vamos conseguir o equilíbrio econômico financeiro de receitas e despesas ao longo de 2016”, ponderou.
Paulo Mourão falou em reforma administrativa como forma de contribuir com o estado, um tema que já é defendido pelo deputado Ricardo Ayres. “O que nós precisamos neste momento é de melhorar a nossa eficiência tributária, se o estado tem uma dívida ativa de R$ 2 bilhões, não receberá essa dívida apenas com os trâmites de recuperação fiscais, os famosos refis, a adesão no país é algo em torno de 2%, o estado precisa fazer uma ação mais conclusa, acima de tudo comprometida com o recebimento dos créditos dos devedores”, acredita. É nesse aspecto que Paulo Mourão considera a importância do Plano de Ação para o Incremento da Arrecadação das Receitas Tributárias, entregue a ele pelo presidente do Sindare, Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins, Jorge Couto.
O documento prevê 42 medidas para o incremento a curto, médio e longo prazo de um real aumento da arrecadação das denominadas receitas estaduais próprias, sem o aumento de impostos. Entre as medidas está o recadastramento geral de todos os contribuintes, a fim de atualizar o banco de dados cadastral da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins; imediata implantação do DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte; instituição imediata da Delegacia Especializada, com nível de Diretoria, de substituição tributária e grandes contribuintes internos; Aquisição de um sistema eletrônico de auditoria fiscal; Recuperação dos diversos postos fiscais; informatização dos postos fiscais; controle fiscal das mercadorias destinadas à exportação; Efetivo controle dos postos fiscais; implantação de sistema de visualização de cargas por scanner; aquisição de balanças para os postos fiscais; Equipar as viaturas destinadas aos comandos volantes; entre outras medidas que integram o plano, como criação de malhas fiscais para confronto de dados lançados nas notas fiscais e programa de incentivo à população para exigência de emissão de notas fiscais.
“Esta é uma forma de dar resposta à sociedade, sem a necessidade de novos aumentos de impostos. Não adianta aumentarmos impostos num momento de retração econômica porque vamos aprofundar essa retração econômica num estado recessivo, é preciso estimular investimentos públicos”, analisou. “Esse plano do governo federal, com todo respeito ao Ministro Joaquim de Brito, de fazermos apenas um arrocho econômico e salarial do nosso povo atende apenas ao imediatismo do setor financeiro especulativo internacional. O estado precisa manter a capacidade de investimento e é isso que nós queremos, justamente acelerar uma resposta do Governo Marcelo Miranda. Como líder de governo que sou, mas como tocantinense, filho desta terra, que quero ver este estado se desenvolver”, afirmou.
Finalizando o discurso, Paulo Mourão destacou que é preciso ter urgentemente uma resposta do governo estadual, “um plano de recuperação e estruturação administrativa de investimento, promotor do desenvolvimento, gerador de emprego, melhoria de renda, melhoria dos serviços de saúde e educação. É assim que eu quero ser líder do governo eficiente, contributivo e transparente para que nós possamos sair às ruas e ser saudados como soldados do desenvolvimento de um estado que tenha capacidade de crescer. Para isso este estado foi criado para promover o bem, o desenvolvimento e a felicidade do nosso povo”, finalizou.
