A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) quer conhecer o perfil populacional dos moradores de rua que vivem em Palmas com objetivo de garantir um padrão de vida digno e a redução da pobreza e das desigualdades sociais com efetivo respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, conforme preconizado pela Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Federal nº. 7.053/2009, principalmente os dados referentes ao percentual de viciados em crack que estão em situação de rua e precisam da implementação de políticas públicas para o combate ao vício.
Para isso, o Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa) protocolou a Recomendação nº 005/2015 – Propac – Procedimento Preparatório de Ação Coletiva 062/2015 para que o município de Palmas/TO implemente um programa de cadastramento da população em situação de rua, visando traçar perfil populacional por meio de um processo de coleta de dados que possibilite o conhecimento, a sistematização e a uniformização do atendimento.
O pedido se baseia no crescimento dos últimos anos da população de rua, na capital são pelo menos 19 pontos de aglomeração, e a necessidade de atenção para essa situação de extrema vulnerabilidade social.
O art. 1º do Decreto Federal nº 7.053/2009 instituiu a Política Nacional para as Pessoas em Situação de Rua, a norma caracteriza esses indivíduos como pertencentes a grupo populacional heterogêneo que possuem em comum a pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e inexistência de moradia convencional regular, utilizando os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. E como qualquer outro habitante da cidade, é titular da garantia ao bem-estar, sendo necessária a implantação de programas com o intuito de resgatar sua cidadania, promover seus direitos e estimular a observância de seus deveres.
Nesse sentido, pretende a Defensoria Pública buscar uma efetiva melhora nas condições dos abrigos públicos e locais de acolhimento, garantindo ainda a essa população acesso às políticas sociais, aos serviços, benefícios, programas e projetos realizados de forma intersetorial, transversal e interdisciplinar, para isso, recomendou ainda que sejam observados os locais de aglomeração e, que no prazo de 60 dias, o Município de Palmas informe ao Nusa as providências adotadas no sentido de dar efetividade integral a Recomendação, ressaltando que o seu eventual descumprimento oportunizará o manejo dos instrumentos legais tendentes à assegurar o direito à saúde, levando em consideração a qualidade de vida dos pacientes em concretude à dignidade da pessoa humana.
“Enquanto o município não cumprir com o que se comprometeu perante o Programa “Crack é Possível Vencer”, não mudar o foco no mau gasto do dinheiro público e priorizar saúde e combate ao crack em detrimento de excessivos gastos com festas, filmes do Rio de Janeiro, eventos e tendas, infelizmente serão vistas na Capital do Tocantins muitas pessoas em situação de rua em razão do uso do crack e da ausência de política publicas adequadas”, ressalta o coordenador do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, pontuando ainda que “o objetivo é evitar que se estabeleça uma cracolândia em Palmas e cuidar dessas pessoas, ação que inclusive contribuirá com a redução da criminalidade”.
Visita à Cracolândia
O defensor público Arthur Luis Pádua Marques conheceu o Programa “De Braços Abertos”, implementado pelo Município de São Paulo, na região da Luz, no centro da Capital. O Programa tem como missão o resgate social dos usuários de crack, por meio de trabalho remunerado, alimentação e moradia digna, com orientação de intervenção não violenta. Além disso, traz um novo olhar sobre o dependente químico, que deixou de ser tratado como um caso de polícia e passou a ser encarado como cidadão, com direitos e capacidade de discernimento. O tratamento de saúde é uma consequência e não condição prévia imposta para participar do Programa. Atualmente, cerca de 450 são beneficiários cadastrados e acompanhados pelas equipes de assistência social, saúde, cultura, esporte e lazer com o apoio da segurança urbana.
“A intenção da visita foi conhecer os inúmeros serviços de acolhimento, a formação da Rede de Atenção Psicossocial que lá está em funcionamento e que tem produzido resultados significativos. Segundo dados do Município, antes da implantação do Programa, a região conhecida como Cracolândia chegou a receber cerca de 1.500 usuários de drogas, que faziam uso de crack ali mesmo no meio da rua. Atualmente, houve uma redução de 80% ao longo de um ano, além disso, há relatos também da diminuição da criminalidade na região. Precisamos nos antecipar, para que em Palmas não seja reproduzida a situação de São Paulo, mas para isso é preciso investir”.
