O Tocantins vive um momento de insatisfação por parte da classe empresarial em razão da aprovação de oito projetos que elevaram impostos a partir do próximo ano. As novas leis, segundo o governo, devem gerar R$ 160 milhões para os cofres estaduais e garantir, assim, o fechamento das contas. No Estado além do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vão subir também a tributação para alimentos, como arroz, carne e leite. O ICMS é o maior tributo dos governos estaduais e o IPVA o segundo.
Aliados do governo alegam que o aumento é necessário e que outras medidas também serão tomadas visando reequilibrar a máquina administrativa. O assunto dividiu governistas e oposição e gerou manifestação por parte de líderes empresariais que prometem fazer mobilização contra o pacote aprovado na semana passada.
O legislativo enfrenta um desgaste em razão da aprovação na semana passada do pacote de medidas fiscais encaminhado pelo governo estadual e que passa a valer a partir do próximo ano segundo admitiu o presidente da Assembleia Legislativa, Osíres Damaso ao Conexão Tocantins. “Há um desgaste por parte da população que tem o direito de se manifestar mas a Assembleia entende que foi um ganho para as prefeituras, por exemplo, que terão um implemento de arrecadação com relação ao ICMS”, disse ao lembrar que os prefeitos fizeram uma mobilização e apelo para que os parlamentares aprovassem o pacote. Para Damaso, num curto espaço de tempo até os empresários vão entender que a perca deles não é tão grande com as medidas. Um grupo de empresários articula uma mobilização contra o pacote aprovado.
Na opinião do líder do governo, Paulo Mourão (PT) os programas de recuperação tributária, aprovados na Casa, não irão resolver a arrecadação do estado. “É necessário nosso governo tomar medidas urgentes saneadoras, talvez amargas, mas temos que ter a grandeza, a serenidade, a competência de praticá-las ou não vamos conseguir o equilíbrio econômico financeiro de receitas e despesas ao longo de 2016”, ponderou.
Se por um lado houve desgaste, os prefeitos comemoraram a aprovação do pacote, já que fizeram gestão para que ele fosse aprovado. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios - ATM, prefeito de Brasilândia, João Emídio afirmou que os municípios querem participação efetiva nos recursos do IPVA e do ICMS.
A renovação de carteira de habilitação bem como mudança de categoria, taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), subiram de R$ 150 para R$ 178. Os proprietários de veículos de passeio pagarão agora 4% sobre o valor do bem o que antes era pago apenas 2%. Impostos do álcool, gasolina e serviços de comunicação aumentaram de 25% para 27%.
O projeto prevê aumento de 7% para 12%, na cobrança do ICMS para extratores e produtores da agropecuária, saída de arroz e derivados de leite, comércio de comestíveis abatidos de bovinos, bufalinos, suínos, operações internas de máquinas e equipamentos, rodoviários e saídas de embarcações. Os prestadores de serviços aquaviários terão aumento de 10% para 12% no ICMS.
Governadores
O aumento de impostos aconteceu em pelo menos 15 estados do país. O governador petista de Minas Gerais, Fernando Pimentel foi o único que não aumentou o IPVA por outro lado aumentou o imposto sobre a conta de luz para consumidores comerciais, sob a alegação de que o orçamento de 2016 tem um déficit de cerca de R$ 9 bilhões. O governador mineiro aumentou também o ICMS de diversos serviços, como energia elétrica, internet e TV por assinatura.
No Estado vizinho de Goiás, Marconi Perilo fez alterações no Código Tributário do Estado com intenção de incrementar cerca de R$ 35 milhões ao orçamento goiano para isso aumentou as alíquotas de ICMS, IPVA e ITCD, com taxação de 8%.
Os aumentos aconteceram ainda em Alagoas, Rio de Janeiro, Pernambuco, Distrito Federal, Piauí, Rio Grande do Norte dentre outros.
