O segundo repasse do Fundo de Participação dos Munícipios (FPM) deste de outubro será de R$ 650.723.831,14 e entra nas contas das prefeituras nesta terça-feira, dia 20. O valor considera o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). De acordo com estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), sem a retenção Constitucional, em valores brutos, o montante a ser partilhado entre os Municípios chega a R$ 813.404.788,93.
Os 139 municípios do Tocantins receberão juntos R$ 11.549.843,70 milhões de repasse sendo que deste valor apenas a capital Palmas receberá R$ 609.645,55 mil. Os 111 municípios menores do Estado, com menos de 5 mil habitantes, receberão apenas R$ 54.409,59 mil cada.
Os municípios do Estado estão em crise por causa da falta de recursos. O repasse de amanhã tem uma diferença apenas de R$ 11.932,08 mil com relação ao do mesmo período de 2014.
Ainda segundo dados dos Estudos Técnicos da entidade, no geral, o repasse apresenta redução de 0,84%, em comparação com o segundo decêndio de outubro de 2014. Isso em termos reais, considerando a inflação. Na soma dos dois repasses feitos este mês, o FPM acumula R$ 3,355 bilhões, o que representa retração 15,56%, em termos reais, ao comparar com a soma do mesmo período do ano anterior – que foi de R$ 3,974 bilhões.
Já, do início do ano até agora, o FPM soma R$ 64,809 bilhões. De acordo com a Confederação, no mesmo período de 2014,o total atingiu R$ 67,177 bilhões. Em termos reais, o FPM está 3,53% menor do que o mesmo período do ano anterior. O levantamento da CNM não inclui os repasses extras de janeiro de 2014 e 2015, nem os extras de maio e outubro de 2015.
“Se for desconsiderado também o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015, a queda real do fundo é ainda mais expressiva: 5,77%”, destaca o levantamento.
