A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2016 da Prefeitura de Palmas já tramita na Câmara de Vereadores de Palmas e está sob análise da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. O relator, aliado do prefeito, Milton Neris (PR) tem até o dia 25 de outubro para entregar o relatório e acatar ou não emendas dos vereadores. Logo depois a peça vai para apreciação do plenário.
A LDO prevê 8,2% a menos de orçamento para 2016 do que o que foi previsto para este ano. A prefeitura estima ter uma receita de R$ 1,085 bilhão para o próximo ano, último da atual gestão do prefeito Carlos Amastha (PSB) no qual acontecerá a disputa eleitoral. O grande desafio da Prefeitura é cortar os gastos com pessoal para se adequar nos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A lei prevê 4,78% a mais de receitas tributárias e 20,61% de receita de contribuições, comparados com este ano.
Em 2015 a Prefeitura de Palmas arrecadou com tributos R$ 199 milhões e a previsão para 2016 é de R$ 208 milhões, um aumento de 4%. As receitas intra-orçamentárias correntes, que também envolvem receita de contribuições, terão aumento de 25%. A receita patrimonial também terá um aumento previsto de 15%.
Com relação ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Palmas estão previstos recursos de R$ 204 milhões, R$ 10 milhões a menos que este ano. Já as transferências correntes, que correspondem aos recursos oriundos do Governo Federal, tem previsão de 10,31% a menos. O município tem até o dia 30 deste mês para encaminhar o orçamento que detalha os valores disponíveis para cada secretaria ou órgão.
Polêmica
Este ano o orçamento do prefeito Carlos Amastha (PSB) foi de R$ 1,182 bilhão e há muita polêmica sobre a prioridade para destinação dos recursos, uma vez que a oposição questiona a atual gestão da Prefeitura de Palmas, afirmando não ver obras na cidade mesmo já estando caminhando para o último ano de mandato do atual prefeito que conta com orçamento anual que mais que dobrou em relação aos orçamentos anuais de gestões passadas. Ainda segundo a oposição, a atual gestão apenas faz a maquiagem da cidade, reformando a preços exorbitantes estruturas construídas em gestões anteriores e gasta desnecessariamente altos valores com shows e locação de equipamentos.
