Os desembargadores presentes no 105º Encontro do Conselho de TJs decidiram articular encontros com os parlamentares federais de cada estado numa tentativa de barrar a aprovação da Pec (Proposta de Emenda Constitucional) 187/2012, que regula as eleições diretas nas cortes, e debateram que o Judiciário Estadual assuma seu papel de protagonista contra a impunidade.
O debate em torno das eleições diretas nos tribunais pautou o encontro a partir da fala do presidente do TJSC, desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, que leu mensagem da Associação dos Magistrados Brasileiros informando o avanço da PEC na Câmara. A maioria dos presentes que se manifestaram foi contrária à proposta`, alegando que a medida será nociva para as cortes.
O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Almiro Padilha, se posicionou a favor da medida ao lembrar que o Judiciário de seu estado já implantou as eleições diretas. Ele destacou que, a convite da Câmara dos Deputados, participou de uma audiência pública no Congresso para discutir a PEC, informando que o sentimento captado por ele, na ocasião, é que a PEC não deverá ser aprovada.
Mas o desembargadores sugeriram, entre as propostas apresentadas para tentar barrar a PEC, a presença maciça em Brasília dos integrantes do Conselho e de seu presidente, desembargador Milton Nobre, para defender a posição contrária à medida e assim impedir sua aprovação.
O desembargador Nobre defendeu que o trabalho seja feito de forma individualizada por bancada em cada estado. Ele sugeriu um café da manhã entre o presidente de cada TJ por entender que se trata "de um assunto de ordem institucional da maior importância para os tribunais”.
Protagonismo
A palestra do deputado federal Miro Teixeira com o tema “O Poder Judiciário e a Conjuntura Política Nacional” que finalizou os trabalhos desta quinta-feira (23/10), terminou com a defesa de um compromisso para que o Judiciário seja protagonista contra a impunidade no país.
“Hoje temos um Poder Legislativo encarado de forma perplexa com as diversas denúncias que vêm sofrendo, o Poder Executivo enfrentando uma impopularidade inédita, enquanto o Poder Judiciário está promovendo uma revolução, acabando com a impunidade. Creio que temos que fortalecer as ações do Poder Judiciário e faço coro com a ideia lançada nesse encontro de se fazer o compromisso por um mutirão dos Tribunais de Justiça de todo o país contra a impunidade".
O parlamentar abordou o compromisso após traçar um panorama da administração pública no país, desde o nascimento da república, para discutir os três fatores que considera responsáveis por abalar a continuidade administrativa do país: a incompetência, a corrupção e a impunidade.
"A incompetência da máquina pública é resultado da falta da tradição democrática do país. A impunidade está deixando de ser algo tão gritante no Brasil graças à ação do Poder Judiciário e das demais instituições que atuam nesse processo", disse. "Hoje temos um governo que não dá resposta, uma sociedade que questiona e uma Justiça que pune. O criminoso do colarinho branco tem que saber que o lucro não compensa o risco. Por isso, insisto que esse protagonismo do Judiciário é fundamental para o país".
O deputado também defendeu que o Judiciário seja protagonista também nas iniciativas de apresentar propostas de emendas constitucionais que dizem respeito ao Judiciário. " Há no congresso nacional uma certa confusão no tratamento de emendas constitucionais que dizem respeito aos Poder Judiciário, que devem ser de iniciativa do Judiciário".
Questionado pelo presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, sobre a relação entre o conselho e o parlamento, Miro Teixeira defendeu mais contato entre os magistrados e o Congresso. "O contato é esclarecedor e muitas vezes uma reunião de comissão pode ser transformada em audiência pública para ouvi-los e ouvir suas explicações".
Programação
O senador por Minas Gerais Antonio Anastasia abre os trabalhos desta sexta-feira com o painel "Orçamento, Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Justiça", ao lado dos desembargadores Jessé Torres Pereira Junior e Camilo Ribeiro Rulière, do TJRJ.
À tarde, a ministra e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Cármen Lúcia, fará um pronunciamento. O encerramento está previsto para as 18 horas com a divulgação da “Carta do Rio de Janeiro” elaborada no encontro.
