Mais de 154 mil proprietários de veículos deixaram de quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício 2015. O valor em atraso representa 21% do total lançado para o referido exercício. A lista com as pendências está no suplemento do Diário Oficial do Estado do dia 20 de outubro.
De acordo com a notificação, os contribuintes devem procurar a Agência de Atendimento da Secretaria da Fazenda, de sua circunscrição, para calcular o valor devido e obter o documento para quitação do imposto. O contribuinte tem até o próximo dia 16 de novembro para regularizar a situação.
O diretor de Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria da Fazenda, José de Ribamar Rocha Costa, recomenda os contribuintes do IPVA para ficarem atentos ao prazo estabelecido para regularização dos débitos. “O contribuinte deve estar atento ao prazo para regularizar sua situação, evitando assim, transtornos que podem causar constrangimentos”, alerta o diretor.
Caso o pagamento não aconteça no prazo estabelecido, o contribuinte será inscrito na Dívida Ativa do Estado e, posteriormente, pode ter o nome protestado em cartório. Com isso, o contribuinte pode ficar impedido de realizar transações financeiras, compras parceladas, entre outros.
