Equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) iniciaram a distribuição de material informativo para delegações e expositores da Feira Mundial do Artesanato Indígena, que está sendo realizada e vai até 31 de outubro, em Palmas/TO, durante os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas. O objetivo da campanha é informar sobre a proibição da comercialização de artesanato com partes de animais silvestres nativos.
Além do material impresso, que foi distribuído também nos hotéis, pontos de táxi, rodoviária e outros eventos paralelos da cidade, o Ibama está divulgando alertas sonoros nos aeroportos de Palmas, Rio de Janeiro e São Paulo, com mensagens em português, inglês e espanhol. A legislação brasileira proíbe a compra e a venda, o transporte, a posse e a aquisição de cocares, flechas, colares, pulseiras, bolsas, brincos, cintos ou qualquer outro tipo de artesanato confeccionado com dentes, penas, garras ou demais partes da fauna silvestre nativa.
É permitido somente aos indígenas, pela sua cultura, o uso de artefatos com fragmentos de animais, mas é proibida sua comercialização. Também é proibido o transporte ou a guarda de qualquer artefato que possua partes de animais sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
No Brasil, também é proibido remeter ao exterior amostra de patrimônio genético sem autorização. O eventual desrespeito às normas ambientais é crime. De acordo com a legislação brasileira, o comércio (venda ou compra), a guarda, o transporte e o depósito de animais silvestres ou de parte deles implica em sanção administrativa (multa de R$ 500,00 a R$ 5.000,00 por espécime) e responsabilização criminal (pena de seis meses a um ano de detenção).
O Ibama vem realizando reuniões com lideranças indígenas e outras entidades como Funai, Sebrae, ITC, Ministério Público Federal e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) no intuito de divulgar e definir outras estratégias de divulgação da informação durante o evento.
