O pacote de impostos aprovado mês passado na Assembleia Legislativa passa por uma reavaliação por parte dos parlamentares. Alguns deputados confirmaram ao Conexão Tocantins nesta terça-feira, 27, que estão estudando os aumentos que passarão a valer a partir de 2016. Os projetos ainda não foram sancionados pelo governador Marcelo Miranda (PMDB).
O assunto repercutiu na sessão desta terça-feira, 27, na Assembleia Legislativa quando o deputado Olintho Neto do PSDB disse que maioria dos colegas reanalisa tudo o que foi aprovado. “Maioria dos deputados estão fazendo estudo para revisar alguns dos aumentos que foram feitos nos dias passados”, disse. Estão sendo avaliadas as alíquotas do IPVA e principalmente do ICMS. “Ainda há tempo de revermos o que for possível após estudo”, disse.
Alguns deputados alegam que muitos proprietários de empresas e de veículos podem ir para outros estados em razão do aumento da alíquota do IPVA.
Para o deputado Wanderlei Barbosa (SD) é preciso ver a possibilidade de fazer alguma correção. “ Temos que buscar a sensibilidade do governo, a população se manifestou, estamos no tempo de fazer uma correção, não podemos ser diferente dos estados que limitam com o Tocantins”, frisou.
O peemedebista Elenil da Penha (PMDB) ponderou que toda análise deve ser feita em conjunto. “Tudo é fundamental para avançarmos”, pontuou. O parlamentar que votou contra, Eli Borges do Pros disse estar disposto a rever alguns pontos caso os colegas achem necessário. “Se for possível rever, vamos rever e quero cooperar com isso”, disse.
Manifestação
Vários empresários de Palmas, Araguaína e Gurupi, entre outras cidades do Tocantins, decidiram fecharam as portas na última quarta-feira em protesto ao pacote de aumentos de impostos aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 29 de setembro. Eles querem que o governo revogue o pacote. Na capital, eles fizeram carreata e foram até a Casa de leis.
Segundo o governo, as medidas de governança foram tomadas na tentativa de retomar o equilíbrio financeiro das contas públicas. Os empresários foram recebidos também por representantes da atual gestão. As novas leis, segundo o governo, devem gerar R$ 160 milhões para os cofres estaduais e garantir, assim, o fechamento das contas. No Estado além do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vão subir também a tributação para alimentos, como arroz, carne e leite.
ADI’s
Na semana passada a Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins protocolou no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra o Governo do Estado do Tocantins e a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins por causa do pacote. Três ADI’s distintas foram protocoladas.
Além da OAB o PSDB, comandado pelo senador, Ataídes Oliveira também ingressou com ADI sobre o pacotão de impostos.
