O líder do governo, deputado estadual Paulo Mourão (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa do Tocantins na manhã desta quarta-feira, 28, para tranquilizar os servidores públicos com relação a inclusão do pagamento da data-base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada pelo governo e em análise por parte dos deputados estaduais. Segundo Mourão, a LDO que está sendo avaliada traz boas inovações com relação a metas. “Quero tranquilizar a classe trabalhadora e os serviços públicos mas as leis com relação ás despesas de pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores são leis bem similares, não se cria diferenciação em LDO”, justificou.
“O governo não tem como retirar benefício de uma classe trabalhadora se na constituição federal isso já está pré-determinado e garantido”, afirmou ao ler inciso de lei estadual que assegura o pagamento do índice.
Segundo ele, na lei encaminhada está o artigo 41 que garante a todos os poderes as condições de remuneração e dos ajustes garantidos por lei. “A LDO ela não trata de uma discussão de data-base mas trata dos ganhos, dos aumentos e das garantias”, argumentou. O parlamentar aproveitou para defender a atual gestão. “O governo Marcelo Miranda sempre foi governo de diálogo, de respeito, de compromisso e de ganho aos servidores”, defendeu.
Para Mourão, os questionamentos do deputado da oposição, Eduardo Siqueira Campos (PTB) são falácias ou interpretações equivocadas. Eduardo fez críticas pontuais à peça e cobrou inclusão da previsão do pagamento do benefício.
Segundo o líder, a crise fiscal e financeira pela qual o Estado passa é muito grave. “Estamos aumentando e muito nosso endividamento”, citou ao dizer que os investimentos não estão sendo feito em razão da capacidade de investimento. “Precisamos estimular a economia”, completou.
Mourão fez o discurso antes de solicitar oficialmente o afastamento por 30 dias para um tratamento de saúde.
O deputado Ricardo Ayres (PSB) comentou o assunto e disse que é necessário especificar o pagamento do benefício na lei e garantiu: “O governador vai honrar os benefícios até porque foi ele mesmo que criou esse benefício.
