A Comissão de Educação aprovou nessa quarta-feira, 28, um requerimento da deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) de realização de audiência pública com a presença do ministro da Educação Aloízio Mercadante para discutir os entraves na liberação de repasses de recursos dos programas PEJA – Educação de Jovens e Adultos - Brasil Carinhoso, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE/2015) e atualização de planilhas de obras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE). A data da audiência ainda será definida pela Comissão.
A democrata justificou que a maioria dos municípios brasileiros está tendo sérias dificuldades com a liberação de recursos orçamentários provenientes de programas do Governo Federal que o Ministério da Educação não tem autorizado.
Dorinha ressaltou que são programas que subsidiam várias ações da gestão municipal no âmbito de educação, como capacitações, aquisição de material didático-pedagógico, subsídio em folha de pagamento de professores que atuam com a modalidade EJA, subsídio em projetos educacionais através do PDDE, entre outros investimentos diretos em educação. “Sem esses repasses, os municípios não conseguem financiar os seus sistemas de ensino, onde os recursos próprios são insuficientes”.
Outra dificuldade apontada pela parlamentar é a atualização de planilhas de obras do FNDE, que tem provocado a paralisação de ações desenvolvidas pelas secretarias municipais, levando a resultados insatisfatórios para a qualidade do ensino e consequentemente à inadimplência financeira das prefeituras. “No Tocantins há inúmeras obras em vários municípios que estão paralisadas há meses somente aguardando a liberação de recursos do MEC”, disse Dorinha.
Além do ministro, também foram sugeridos para a audiência a participação do Presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE Antônio Idilvan de Lima Alencar, o Presidente da Confederação Nacional de Municípios Paulo Ziulkoski, e o Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Alessio Costa Lima.
