O governo, envolvido em crises e priorizando arranjos políticos para se sustentar, esquece ou relega programas que efetivamente ajudariam esta administração carente de tudo, principalmente recursos para investir no desenvolvimento e obras sociais. Deveria já ter colocado em ação um bem elaborado projeto de terceirização e de retomada das Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Terceirização é alternativa legal desde 1967 (Decreto-Lei 200/67) e possui elenco de leis regulamentadoras permitindo ao governo melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e controle. Outro objetivo é impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, transferindo a empresas privadas as atribuições em áreas de atividades meio. Além de oferecer serviço público de melhor qualidade, o governo economizaria com a exoneração de recursos humanos ociosos ou deslocamento para setores carentes de pessoal.
As PPPs representam escala mais elevada, transferindo a empresas privadas a responsabilidade pela execução de projetos e obras que o governo não tem como realizar, por mais prioritárias que sejam. Ao não fazer nem uma coisa nem outra, o poder público se mostra inerte, não resolve carências que se avolumam a cada dia e os projetos ficam mais caros e inexequíveis, agravando os problemas. O país enfrenta graves dificuldades em infraestrutura e logística que emperram o desenvolvimento, elevam o custo Brasil e prejudicam o setor produtivo.
As Parcerias Público-Privadas, temporária e timidamente adotadas aqui, foram criadas no Reino Unido, na década de 1990. Na Europa, além da Inglaterra, países como França, Portugal, Itália, Irlanda, Alemanha e Holanda, já adotaram com sucesso tal modalidade. Na América do Norte, o Canadá também faz esse tipo de parcerias. Porém, as PPPs não são exclusividade de países desenvolvidos, constituindo realidade importante nos países da Europa Central e na própria América Latina, onde se destacam México e Chile.
Portanto, países que possuem infraestrutura consolidada e moderna logística adotam o sistema por entenderem que investimentos nessas áreas geram crescimento econômico e bem-estar social. O Brasil não tem essa visão e isso explica por que os indicadores são muito menores, inclusive na comparação com países também em desenvolvimento. Então, para voltar a crescer, será necessário incrementar o setor de infraestrutura a fim de alavancar o crescimento econômico e melhorar a competitividade do setor privado.
O Brasil tem características diferentes e por isso mais cuidado e atenção deve ter. É um país em crescimento e regiões há em que parece que tudo está por fazer, diante do rápido crescimento urbano que naturalmente pressiona a demanda por serviços públicos e logística. Exemplo disso é a região Centro Oeste. A expansão da fronteira agrícola, principalmente, levou em sua esteira a formação de cidades e médias concentrações urbanas a ritmo impressionante, com estabelecimento de comércio diversificado, indústrias de apoio e prestadoras de serviços. Isso requer energia, estradas, ferrovias, escolas, saúde pública, comunicação moderna, etc. O governo não consegue acompanhar esse ritmo e acaba inibindo investimentos em prejuízo do desenvolvimento. Nossa agropecuária é moderna, de alto rendimento, o agronegócio sustenta a balança comercial, mas escoamento de safras e transporte do produto industrializado é o nó górdio, o gargalo responsável por perdas incalculáveis.
No governo Lula alguns contratos de PPPs foram iniciados, porém sem muito êxito junto ao empresariado nacional que considera as exigências demasiadamente rígidas. Para atrair o interesse em novos projetos é necessário promover a flexibilização das normas e estabelecer marco regulatório com regras claras e definidas, pois somente vontade política não promoverá a concretização de programa dessa importância.
Se o governo é impotente, se não consegue suprir a demanda, por que não delegar, fazer parcerias e concessões? O ideal é um país enxuto, leve, não gastador e cuidando daquilo que lhe é obrigação institucional e constitucional, como saúde pública, educação, segurança, etc. Isso, todavia, deve ser buscado com seriedade, isto é, terceirização e parcerias com contratos perfeitos, isentos de brechas para corrupção.
Enfim, é incompreensível que os governos sejam parcos de visão sobre tão evidente alternativa para agilizar soluções em favor da sociedade. Essa obtusidade torna o Estado sobrecarregado, lento e gastador sem resolver questões importantes em favor do povo. E, sabe-se, governo que não serve ao seu povo não tem objetivo algum e razão nenhuma...
* Luiz Carlos Borges da Silveira é médico, ex-ministro da Saúde, ex-secretário de Ciência e Tecnologia do Governo do Estado do Tocantins e ex-secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Emprego do Município de Palmas-TO
