Em atendimento a solicitação de contribuintes proprietários de veículos com placas do Tocantins, os deputados aprovaram em sessões extraordinárias realizadas no fim da tarde dessa quarta-feira, dia 4, um projeto de autoria dos 24 parlamentares. A matéria altera o Código Tributário do Estado para revisar alíquotas do IPVA e favorecer economicamente o Estado e os proprietários de veículos que tiveram os tributos reajustados.
A proposta estabelece alíquotas do IPVA de 1,25% para veículos de transporte de passageiros e de cargas, como ônibus, micro-ônibus e caminhão, caminhão trator e cavalos mecânicos. Também é prevista a cobrança de 2% para transporte aéreo e aquáticos e 2,5%, para veículos tipo camionetes e pick-ups com motor de até 100 HP de potência, motocicletas com motor de até 180 cilindradas, veículos de passeio e os adquiridos e usados para locação. Já para os automóveis com motor acima de 100 HP de potência, a alíquota fica em 3,5%, assim como as motos com mais de 180 cilindradas.
Na justificativa, os deputados lembram que a arrecadação dos valores do IPVA será destinada a investimentos em infraestrutura do Estado, como a recuperação de estradas e demais necessidades da administração estadual.
O pacote gerou descontentamento na classe empresarial que chegaram a fazer manifesto na Casa de Leis.
