Com o objetivo de discutir os ajustes e adequações à Lei que rege o Ressarcimento de Despesas de Atividades de Defesa Agropecuária (Redad), visando atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), o presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) reuniu-se com os representantes dos sindicatos do órgão. O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira, 12, em Palmas.
De acordo com Humberto Camelo, a reunião foi positiva com os representantes das categorias, que juntos, buscarão alternativas para adequar a nomenclatura do Redad ao que pede o TCE. “Esta é uma discussão que diz respeito a todos nós, por isso, buscaremos soluções com a participação de todos os envolvidos para o fortalecimento do Redad”, declarou.
Segundo o advogado da Adapec, Francisco de Assis, todos os órgãos que tem o ressarcimento de despesas terão que seguir os apontamentos feitos pelo TCE e solucionar os questionamentos. “Faremos nossas propostas em conjunto com nossos servidores até o dia 20 de novembro, para colocarmos dentro dos padrões e mandarmos para Assembleia Legislativa”, ressaltou explicando que as categorias já contam com um vasto material de estudo que facilitará os trabalhos para solucionar este impasse.
Um dos principais pontos a serem discutidos será a mudança na Lei do Redad sobre a sua finalidade de caráter indenizatório ou remuneratório, que definirá ainda a nomenclatura para fortalecer os benefícios aos servidores que não executam as atividades de Defesa Sanitária fora do domicílio.
O vice-presidente do Sisepe, Milton Rocha, disse que a reunião foi proveitosa, pois demonstra a importância do diálogo entre o Governo do Estado e as categorias. “Chegaremos a um consenso que não venha impactar a folha de pagamento e nem trazer prejuízos aos servidores” disse.
Participaram da reunião os representantes da Associação dos Funcionários da Adapec (AFA), do Sindicato dos Inspetores Agropecuários do Estado do Tocantins (Sindefesa), do Sindicato dos Profissionais de Defesa Agropecuária (Sindagro), e demais servidores.
Redad
O Redad é um ressarcimento de despesas pago aos fiscais e inspetores em cargos efetivos a título de indenização por despesas geradas nas funções técnicas. Aproximadamente 810 servidores, divididos entre fiscais, inspetores agropecuários (médicos veterinários e engenheiros agrônomos), zootecnista e engenheiro florestal, tem direito ao ressarcimento.
