Equipamentos laboratoriais comprados com recursos públicos e que nunca foram utilizados para atender a população. Esse foi um dos problemas identificados pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) durante fiscalização realizada no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Dueré. Os aparelhos foram adquiridos há pelo menos seis anos e continuam guardados nas caixas, sem qualquer utilização na unidade de saúde.
A situação foi constatada durante vistoria realizada pela Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES), entre os dias 9 e 10 de fevereiro, dentro das ações do projeto TCE de Olho, iniciativa que acompanha de perto a estrutura e o funcionamento de unidades de saúde em diversos municípios do estado.
Com essa e outras irregularidades identificadas no hospital, a conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da 5ª Relatoria, determinou que a prefeitura e o Fundo Municipal de Saúde apresentem um plano de ação com as medidas necessárias para corrigir as falhas apontadas na fiscalização.
Apontamentos
O relatório da equipe técnica aponta que a falta de planejamento na aquisição dos equipamentos resultou na ociosidade dos aparelhos, mesmo com a necessidade de exames laboratoriais na rede municipal. Apesar de possuir os equipamentos, o município mantém contrato com laboratório terceirizado para realização de exames, o que levanta questionamentos sobre a eficiência no uso dos recursos públicos.
Além desse caso, os auditores identificaram uma série de falhas administrativas e estruturais no hospital. Entre elas, profissionais de saúde escalados para jornadas de até 72 horas consecutivas, ausência de controle adequado de frequência dos servidores e fragilidades na gestão do estoque de medicamentos da farmácia hospitalar.
A fiscalização também apontou a necessidade de melhorar os mecanismos de controle de medicamentos, incluindo a realização de inventário completo do estoque, definição de quantidade mínima de remédios e implantação de protocolos para garantir maior segurança na dispensação dos produtos aos pacientes.
Outro ponto observado foi a subutilização de equipamentos médicos. Um aparelho de ultrassonografia disponível na unidade, por exemplo, não estava sendo utilizado. A recomendação do Tribunal é que o hospital passe a oferecer esse tipo de exame diretamente à população, ampliando a capacidade de diagnóstico e atendimento da unidade.
Problemas também foram encontrados na estrutura e nos veículos utilizados no atendimento. Durante a inspeção, duas ambulâncias apresentavam irregularidades, como ausência de placas, falhas no sistema de sinalização sonora e luminosa, ar-condicionado sem funcionamento adequado e bancos mal fixados. Além disso, os veículos estavam sem a devida vistoria junto ao Detran.
A equipe técnica identificou ainda pendências administrativas importantes, como a ausência de alvará atualizado do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, necessidade de manutenção em equipamentos médicos e falta de documentos e protocolos que orientem o funcionamento da unidade hospitalar.
Retorno
Após a apresentação do plano e o prazo para execução das medidas, o Tribunal deverá retornar à unidade hospitalar para verificar se as correções foram efetivamente implementadas. (TCE/TO)
