A Comissão de Educação aprovou, por unanimidade, a emenda da deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) para inclusão no Plano Plurianual (PPA – PLN 6/15), que está sendo analisado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A emenda da parlamentar trata da inclusão do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) no PPA. O Plano Nacional de Educação, em sua meta 20, estabelece que “no prazo de dois anos de sua vigência, será implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade – CAQ”.
O CAQ é o instrumento que servirá para fazer com que o recurso chegue aos estados e municípios para garantir uma educação de melhor qualidade. “É esse índice que vai nos permitir saber quanto custa uma boa escola seja no Tocantins, em São Paulo e no Maranhão e padronizar essa qualidade. O CAQ fará com que haja um aumento de investimento por parte da União, que é a que mais arrecada, para estados e municípios, que são os que mais sustentam a educação nesse País”.
Professora Dorinha explicou que, mesmo que o CAQi já esteja incluído no PNE, era necessária a sua inclusão no orçamento para garantir a sua execução, uma vez que as metas do plano são conceituais. “Colocar o CAQi no Plano Plurianual é uma forma de garantir a sua implantação no próximo ano”, disse.
O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Professora Dorinha também conseguiu incluir emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também sob análise na CMO, que garante recursos pra cumprimentos das metas previstas no PNE até 2019. Essas metas visam universalizar a educação básica e implantar planos de carreira para os profissionais dessa fase de ensino e também superior. “O PNE visa o investimento de 7% do Produto Interno Bruto até 2019. A LDO deve evidenciar o compromisso com a educação e ser protagonista para que o plano seja concretizado e queremos que, pelo menos 6,6% do PIB seja investido na educação”, explicou.
