A comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei (PL 4.434/12), de autoria da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) que trata da inclusão do Estado do Tocantins para receber os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do Fundo Amazônia.
Segundo a deputada, atualmente um decreto do Poder Executivo Federal regula a aplicação das doações feitas ao BNDES para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como a promoção da conservação e do uso sustentável da floresta amazônica. Mas o conjunto dessas doações deve constituir uma conta especial, o Fundo Amazônia e somente podem receber os recursos as áreas formalmente incluídas no bioma amazônico. Neste caso, o Tocantins não está incluído.
A parlamentar justifica que o Tocantins funciona como uma área de amortecimento dos impactos nas bordas do bioma amazônico. “Apesar de ter apenas 4,3% de sua área incluída formalmente neste bioma, o Estado faz parte da Amazônia Legal. Essa distinção, embora pareça insignificante, tem repercussões de natureza econômica e financeira de grande envergadura”, pontuou.
Professora Dorinha lembrou ainda que por causa dessa distinção, até mesmo alguns países vizinhos ao Brasil podem ser beneficiados com projetos financiados pelo Fundo Amazônia, mas o Tocantins, mesmo sendo um dos mais importantes para a própria preservação da Amazônia, vê suas demandas travadas. “O Projeto visa mostrar que o Fundo Amazônia deve servir a toda a região da Amazônia Legal e não apenas ao bioma amazônico”, disse.
O projeto recebeu o parecer favorável do relator, deputado Pauderney Avelino (Democratas/AM) que considerou que a proposta “amplia as possibilidades de aplicação dos recursos do BNDES, e que o Tocantins se constitui como uma área de amortecimento dos impactos nas bordas do bioma amazônico, o que é essencial para o funcionamento harmonioso e eficaz do conjunto do sistema de proteção da região”.
