O deputado Wanderlei Barbosa (SD) levou para a tribuna da Assembleia Legislativa do Tocantins nesta terça-feira, 1º de dezembro, as denúncias do procurador e presidente do Conselho Municipal de Previdência do Instituto de Previdência de Palmas (Previpalmas), Antonio Chrysippo de Aguiar. “Iremos procurá-lo para conversar sobre esse assunto da mesma forma que vamos tomar as providências para fazer com que os recursos dos servidores de Palmas sejam respeitados e não tenho dúvida que a Câmara tenha que convidar o procurador para tratar do assunto”, disse. O presidente do CMP formalizou as denúncias no Ministério Público Federal (MPF), como o Conexão Tocantins divulgou com exclusividade.
O deputado Ricardo Ayres (PSB) também comentou a denúncia e negou tráfico de influencia, uma vez que foi citado na representação que, possíveis atos ilegais teriam sido cometidos no instituto valendo-se de expedientes para burlar a fiscalização do CMP e o procurador citou como exemplo o processo 2014 11230 que, segundo ele, é de interesse da mãe do deputado Ricardo Ayres que ocupa a vice-presidência regional do PSB, partido presidido no Estado pelo prefeito Carlos Amastha. Ayres repudiou a denúncia. “Estou aqui com queixa-crime que vou protocolar no Tribunal de Justiça”, disse. O parlamentar explicou: “Minha mãe se aposentou por invalidez no ano de 2008 e ela tem direito a receber o salário correspondente ao cargo que ela se habilitou”, disse.
Ele contou que na condição de advogado fez uma petição para que o salário de R$ 2 mil da sua mãe fosse atualizado para o do pessoal da ativa com relação ao cargo que ela ocupa. “A Prefeitura (de Palmas) concedeu atualização da aposentadoria de maneira que que política precisa ter limites principalmente quando se trata das honras das pessoas”, disse, completando: “Essa denúncia é irresponsável. Ele vai responder criminalmente por isso”, afirmou.
Segundo o parlamentar, sua mãe tem direito à atualização do valor da aposentadoria. “Não é o fato dela ser minha mãe que tira os direitos que ela tem como servidora”, disse. O parlamentar ainda informou que a solicitação de correção foi feita via requerimento em 2014, quando não respondia pela vice-presidência do PSB e nem o prefeito Carlos Amastha presidia o partido, tampouco pertenciam à sigla.
Ayres fez algumas críticas ao procurador e o acusou de passar no concurso para analista judicial e querer ser, sem concurso público, procurador municipal.
A denúncia
Dentre os ilícitos que teriam sido identificados pelo presidente do Conselho Municipal do Previpalmas, constam alguns de competência da União – tais como aqueles praticados contra o Sistema Financeiro Nacional ou mesmo os que aviltam os Regimes Próprios de Previdência Social –, dentre outros de competência estadual, segundo a representação do presidente do CMP.
Dentre as irregularidades apontadas na denuncia estão ainda: perdas de ativos financeiros no montante de R$ 26.362.402,44 (milhões), ainda sob apuração no âmbito do Tribunal de Contas do Estado onde o processo tramita sob o nº 2480/2014; Ocupação ilegal do Imóvel do Previpalmas por outros órgãos Públicos; a nomeação de presidente do Previpalmas, responsável pela gestão dos recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com indícios de que este não dispõe dos requisitos exigidos na legislação; Indícios de ausência de atualização dos índices em consonância com os cálculos atuariais nos exercícios de 2013 e 2014; correção de índice sem a devida retroatividade; e não recolhimento de valores parcelados devidos pela Prefeitura de Palmas. (Atualizada às 18h40)
