O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou à Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) que sejam instaurados inquéritos policiais contra o ex-governador Sandoval Cardoso (SD) e oito ex-secretários. Os pareceres do MPE são referentes às notícias-crime apresentadas à Justiça pelo atual governador Marcelo Miranda (PMDB) em fevereiro deste ano. O MPE também instaurou um inquérito civil contra Sandoval Cardoso para averiguar possíveis atos de improbidade administrativa e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A atual gestão acusa o governo anterior de ter concedido benefícios a servidores públicos sem contabilizar o impacto financeiro das medidas e fora do prazo legal, 180 dias para encerrar o mandato. O descumprimento da LRF, que seria o aumento sem contabilizar os impactos, pode ser configurado em improbidade administrativa. Já o aumento de despesa com pessoal, 180 dias antes do fim da gestão, é proibido pelo Código Penal, por isso o pedido de inquérito na SSP.
O MPE requer à SSP que seja apurada e individualizada as condutas dos gestores nas ações que geraram aumento da despesa com pessoal. O autor dos pareceres é o promotor de Justiça Edson Azambuja. Em ofício à SSP, ele afirma que aumentos salariais poderiam causar graves danos aos exercícios financeiros do governo.
O Conexão Tocantins tentou ouvir o ex-governador sobre o assunto porém não houve sucesso. Além de Sandoval, são alvo de denuncia os ex-secretários Lúcio Mascarenhas (Administração), Joaquim Júnior (Fazenda), José Eliú Jurubeba (Segurança Pública), Adriana Aguiar (Educação e Cultura), Miyuki Hyashida (Ruraltins), Márcio de Carvalho da Silva Correia (Saúde), Stalin Júnior (Naturatins) e Marcelo Inocente Aguiar (Adapec).
Atos
São alvos das denúncias os atos de 2014 que concederam aumentos, progressões, promoções e reenquadramentos salariais com início do pagamento neste ano. Os reajustes não foram pagos por Marcelo Miranda, que decretou os benefícios nulos em fevereiro.
As medidas (portarias, leis e medidas provisórias) alteraram os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), modificando os salários dos servidores, e concederam promoções e/ou progressões ao quadro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, além de servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), do quadro geral e profissionais da Educação e Saúde.
Stalin Junior
O ex-presidente do Naturatins, Stalin Junior, em entrevista ao Conexão Tocantins, disse que o aumento das progressões não foi de sua responsabilidade. "Este aumento de progressão não tem como conceder individualmente, é uma ação de governo, foi o sindicado dos servidores do Naturatins, Adapec, que reivindicaram e foram até o governador", disse Stalin. Segundo ele, é impossível uma autarquia contratar ou conceder aumento sem aval do Executivo. "Isto é ação do Executivo, aprovada pela Assembleia (Legislativa)", salientou.
Quanto ao envolvimento do seu nome na denúncia, Stalin Junior disse está tranquilo e aguarda a notificação judicial para poder se defender.
