A Polícia Federal, em trabalho conjunto com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quinta-feira, 17, a Operação Apoio Zero. A ação tem como objetivo desarticular um suposto esquema de desvio de recursos públicos federais. Os valores foram repassados, segundo a PF, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) à Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO).
Mais de 40 policiais federais cumprem oito mandados de condução coercitiva e dez mandados de busca e apreensão em Palmas, Porto Nacional, Gurupi e Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins.
Entre outros, serão conduzidos coercitivamente integrantes da alta administração da UFT e da Fapto e empresários. Já os mandados de busca e apreensão serão cumpridos na UFT, na Fapto, em duas empresas e nos endereços residenciais dos investigados.
As investigações se iniciaram em julho deste ano. Elas revelam que a UFT repassou à Fapto expressivos valores para execução de projetos de ensino, pesquisa e extensão. Contrariando a legislação vigente, os valores eram transferidos das contas específicas dos projetos para contas da administração da Fapto. Dali, parte dos recursos não mais retornava às contas dos projetos. Há, assim, fortes indícios de que parte dos recursos foi desviada por meio de transferências e saques para outras pessoas e empresas ligadas aos gestores da Fapto.
A análise de extratos bancários da Fapto, obtidos mediante autorização judicial, aponta que só no ano de 2014 foram movimentados R$ 6.629.797,37 entre as contas correntes específicas de diversos projetos da Fapto e as contas genéricas da administração da Fundação. Deste montante, R$ 4.001.806,51 foram retirados das contas dos projetos em favor de contas genéricas da Fapto, enquanto que R$ 2.627.990,86 fizeram o caminho contrário, ou seja, saíram das contas genéricas para contas específicas dos projetos. Assim, a diferença de R$ 1.373.815,65 saiu das contas específicas de projetos para as contas particulares da Fapto, sem a devida comprovação que tais recursos fossem aplicados na execução dos projetos.
A título de exemplo, a Fapto repassou o valor de R$ 153.225,00 a uma determinada empresa. Por sua vez, a empresa repassou R$ 138.782,03 para a filha do então diretor executivo daquela fundação de apoio. Dessa forma, possivelmente, a empresa serviu apenas como ponte para disfarçar o desvio de recursos da Fapto para o então diretor executivo. Há também indícios de que um outro processo foi direcionado para determinada empresa. Trata-se de um licenciamento ambiental de atividades de pesquisa no reservatório da UHE Lajeado/TO. A empresa recebeu R$ 115.520,00, indevidamente. Ela apresentou um material não inédito, produzido antes da contratação e, provavelmente, já utilizado em outro projeto.
A Operação
O nome da operação Apoio Zero é alusivo à atuação da Fapto. Em vez de prestar apoio aos projetos de ensino, pesquisa e extensão da UFT, utilizava, de forma indevida, os recursos destinados a financiar tais projetos. Os fatos em apuração configuram, em tese, os delitos previstos nos artigos 312, 317 e 333, do Código Penal, e artigo 2º, da Lei 12.850/2013. As penas variam de 2 a 12 anos e prisão.
