O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler, ao participar do 9º Congresso Brasileiro de Rodovias & Concessões em 14.09.15, declarou que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) são fundamentais para o desenvolvimento do País, já que a iniciativa privada poderia permitir a melhoria da infraestrutura brasileira, especialmente no momento de crise econômica que o País atravessa: “Não há recursos públicos suficientes para infraestrutura. É preciso contar com o capital privado, é preciso criar um clima de colaboração de confiança mútua, principalmente nesse período de crise, de vacas magras. [...] Sem as PPPs, o Brasil não vai se desenvolver”. Esta fala poderia ter sido feita pela Fiesp – Federação da Indústria do Estado de São Paulo ou qualquer outro representante da burguesia brasileira, mas foi dita por alguém que em tese deveria julgar a boa aplicação dos recursos públicos.
A primeira questão é saber o que significa a Parceria Pública Privada? Trata se uma parceria entre o setor privado e setor publico onde o Estado libera crédito subsidiado ao setor privado com taxa de 6% ao ano para constituir uma empresa que em seguida iria participar do processo de privatização de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, que em seguida passariam a administrar estes serviços por um período determinado em condição monopolista. Mais à frente este governo oferece garantia de rentabilidade para estes empresários caso a receita obtida não seja suficiente para bancar a margem de lucro esperada. O estádio Arena Pernambuco serve para ilustrar este processo. A União via BNDES emprestou dinheiro subsidiado a uma empreiteira que fez a obra para a copa de 2014. O Estado de Pernambuco liberou certo volume de recursos para complementar a obra e por sua vez amplia sua dívida pública estadual. Em seguida passa a garantir a rentabilidade combinada caso o estádio não tenha o público suficiente para gerar a renda necessária. O Estado de Pernambuco em primeiro lugar faz cortes de gastos sociais para poder bancar este estádio. Além disso, ele passa a ter uma nova despesa que resulta da garantia de retorno ao agente privado. Isto significa sacrificar no médio e longo prazo as politicas sociais para assegurar a lucratividade privada. Na prática o que o ministro esta defendendo é um capitalismo sem risco e uma fonte permanente de divida pública.
Na privatização de uma rodovia, como foi proposto em junho pelo Governo Federal, para 11 rodovias, fica claro duas dimensões perversas para os contribuintes. A primeira, é que uma vez privatizada, as rodovias passarão a cobrar tarifas pelo seu uso, representando impactos nos custos de transportes, que implicarão novos custos para a maioria da população. A segunda, é que parte destes recursos destinados ao setor privado deriva dos cortes recentes feitos nos gastos sociais que impede o investimento nos serviços públicos e por sua vez a não contratação de servidores públicos, a garantia do reajuste de salário e das condições de trabalho. Esta iniciativa vai sacrificar efetivamente a existência de serviços públicos para a população abrindo caminho para a crescente terceirização no serviço público. O dinheiro público é o ponto de partida para fortalecer o lucro privado e comprometer ainda mais os contribuintes e ao mesmo tempo tentar liquidar o que restou de direitos dos trabalhadores.
Agora precisamos saber quem seria este setor privado que o ministro se refere como fundamental para o investimento nestas privatizações? A resposta a esta questão é simples: são as empreiteiras envolvidas na operação lava jato que montaram um cartel para ganhar licitações da Petrobras e que não só superfaturaram contratos como foram as principais financiadoras das campanhas políticas dos principais candidatos a presidente, a deputados e senadores. Segundo o jornal Estado de São Paulo de 08.09.14 a OAS investiu R$ 13 milhões para ajudar a eleger 79 deputados de 17 partidos - do PT ao PSDB, passando por PMDB e todos os grandes. Já a Andrade Gutierrez destinou quase o mesmo valor e ajudou a eleger 68 deputados federais. A Oderbrecht “doou” R$ 6,5 milhões para 62 deputados, a UTC deu R$ 7,2 milhões para 61 deputados, e a Queiroz Galvão, R$ 7,5 milhões para 57 parlamentares. Descontando-se as doações dobradas ou triplicadas que vários novos deputados receberam de mais de uma empreiteira, a bancada do concreto na nova Câmara tem 214 deputados de 23 partidos. Isso não inclui parlamentares que receberam doações de empreiteiras que não entraram nos top 10, como a C.R. Almeida.
Em outras palavras, o que o ministro sugeriu é que o dinheiro público seja usado para financiar as privatizações, garantindo a rentabilidade para estas empresas, que, segundo as denúncias teriam desviado R$ 9 bilhões da Petrobras. Tudo isso ocorre por conta e risco dos cofres públicos, implicando em mais gastos para o conjunto da população, com as tarifas elevadas e sem acesso a serviços públicos de qualidade. Em nenhum momento o ministro se referiu ao fato de que este ano a União irá gastar R$ 1, 3 trilhões para o pagamento do serviço da dívida pública, valor que seria suficiente para duplicar investimento em serviços públicos e na garantia de infraestrutura assegurada pela Estado de forma gratuita.
*José Menezes Gomes (é Doutor pela USP e professor do Mestrado em Serviço Social e do Curso de Ciências Econômicas da UFAL de Santana do Ipanema).
