Policiais do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) multaram dois indivíduos por manter aves silvestres ilegalmente em cativeiro no Setor Santo Amaro, região norte da capital Palmas/TO. Os militares realizaram uma fiscalização nesta quarta-feira, 20, após receberem denúncia sobre a situação dos animais. Foram apreendidos três papagaios com um dos acusados e um periquito com o segundo envolvido. A multa para cada animal apreendido foi de R$ 500,00, num total de R$ 2 mil.
De acordo com a Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que trata sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, em seu artigo 29, inciso III, traz que quem tem em cativeiro ou depósito espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente comete crime ambiental e está sujeito à pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Os dois envolvidos foram autuados em flagrante e conduzidos para a Delegacia de Policia do Meio Ambiente para as providências cabíveis. As aves foram colocadas à disposição do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) no setor de fauna.
