A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) comunica as empresas com registros no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), que esta é a última semana para o recredenciamento anual obrigatório de seus estabelecimentos junto à Agência. O prazo estabelecido é até o dia 31 de janeiro, como a data será no domingo, as empresas devem apressar a apresentação dos documentos exigidos.
De acordo com gerente de Inspeção Animal da Adapec, Joseanne Cademartori Lins, o Tocantins conta com 18 laticínios, 5 entrepostos e 3 matadouros-frigoríficos cadastrados no SIE. “Alertamos os empresários destas empresas que possuem registro no serviço oficial de inspeção estadual para que procure a Adapec imediatamente e regularize-se, pois esta é a última semana, e aquelas empresas que não recadastrarem poderão sofrer sanções como autuação e/ou suspensão das atividades até regularize a sua situação”, disse Joseanne Lins.
Para fazer o recredenciamento são necessários os seguintes documentos: requerimento devidamente assinado pelo representante legal, que pode ser retirado no site da Adapec; comprovante de pagamento do DARE, referente ao recredenciamento do estabelecimento; anotação de responsabilidade técnica, devidamente homologada junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins - CRMV-TO; boletim oficial do exame da água de abastecimento, constando os laudos microbiológicos e físico-químicos; e a licença ambiental emitida pelo órgão controlador de política ambiental competente ou documento equivalente emitido pelo mesmo, caso esteja vencida. Além disso, deverão ser entregues duas vias dos documentos que tenham perdido a validade ou feitas quaisquer alterações.