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Estado

O Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) estão atuando juntos no levantamento das informações e nas ações do Cadastro Ambiental Rural (CAR). As equipes técnicas das duas pastas se reuniram na última segunda-feira, 25, para traçar um plano conjunto de integração de base de dados cartográficos inseridos no sistema de informações do CAR, por meio de informações colhidas pelo produtor rural durante o cadastramento.

O Itertins dispõe de informações técnicas necessárias para ajudar na instrumentalização do cadastro, como as peças técnicas dos imóveis, que são as plantas, o memorial descritivo, o acervo cartográfico. De acordo com o presidente da pasta, o trabalho conjunto é uma oportunidade de colaboração entre as pastas onde quem ganha é o Governo e a sociedade. “Ao somarmos conhecimento temos uma ação mais completa, com a visão de mais técnicos e mais possibilidade de acerto. Além disso, a soma dos esforços proporciona economia ao Estado, na medida em que juntos em uma demanda podemos otimizar resultados e diminuir despesas”, pontuou Julio César Machado, presidente do Itertins.

As pastas irão firmar um Termo de Cooperação Técnica para a ação conjunta no CAR, de forma que haja a troca de informações e dados técnicos entre os órgãos.

CAR

O CAR foi criado pelo Novo Código Florestal Brasileiro para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. É um registro público, eletrônico e de abrangência nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. A finalidade é integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do País.