Com objetivo de agilizar a documentação necessária para renegociação das dívidas junto ao Programa Nacional de Crédito Fundiário, os agricultores familiares da Associação dos Produtores Rurais de Pium, beneficiados pela resolução 4.450 do Banco Central do Brasil, compareceram nessa quarta-feira, 27, na Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), dando início ao processo de documentação.
De acordo com o presidente da Associação, Renato Pereira dos Santos, os associados estavam com 20 parcelas em atraso e sem condições de quitar o débito. “Para nós essa é uma grande oportunidade de colocar em dia a situação das propriedades”, disse.
“Estamos recebendo os projetos dos assentamentos para substituição dos beneficiários e renegociação dos débitos, a fim de regularizar a situação dos associados para estarem aptos à renegociação junto às agências financeiras”, afirmou a técnica agrícola, da gerência de Crédito Fundiário da Seagro, Lucelia Souza Dias Farias.
Segundo o gerente de Crédito Fundiário da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Gilvan Alves da Silva, no Tocantins há cerca de 60 associações de agricultores familiares, as quais têm até dia 16 de maio, para encaminhar os documentos necessários à regularização para a Unidade Técnica Estadual (UTE), na Secretaria da Agricultura.
Prazo
O superintendente de Agricultura Familiar da Seagro, Romão Gomes Vanderley, diz que desde dezembro a equipe está mobilizando as associações para que não deixem a renegociação para a última hora, pois o processo demanda tempo até estar pronto para envio aos bancos. “Os processos serão analisados, verificados quais são as pendências para a regularização e, posteriormente serão enviados para os agentes financeiros até o prazo final, dia 30 de junho”, explica.
O superintendente lembra ainda que é muito importante que os agricultores regularizarem suas dívidas para ter acesso às políticas públicas. “A regularização permite aos produtores acessar outros benefícios, a exemplo do Programa Nacional de Agricultura familiar, além de garantir a permanência na sua terra”, ressaltou.
Os projetos de assentamentos que dependem apenas de renegociação, a transação pode ser feita direto nas agencias bancárias. As associações que não precisam substituir associados podem preencher um requerimento e negociar direto com as agencias financeiras.
O modelo de requerimento se encontra disponível no site da Secretaria da Agricultura. O modelo de requerimento do Programa Nacional de Crédito para renegociação das dívidas direto com as agencias bancárias podem ser acessados na página da Seagro, pelo link http://seagro.to.gov.br/agricultura-familiar/credito-fundiario
Resolução 4.450
O decreto 4.450, do Banco Central do Brasil, divulgada em 17 de dezembro de 2015, altera as normas para renegociação das operações contratadas do crédito fundiário. As dívidas contraídas são de acesso às terras e infraestrura básica.
O prazo para apresentar documentação necessária para regularizar e renegociar as dívidas junto aos agentes financeiros se encerra em 30 de junho.
Mais informações na Unidade Técnica Estadual, ligada a Secretaria da Agricultura, através do telefone: 3218-7607.
