Dois projetos de lei, idealizados pelo vereador professor Júnior Geo (Pros), aguardam sanção do Poder Executivo. Em sessão ordinária, os projetos de lei n° 59, de 03 de setembro de 2013 e n° 65, de 02 de outubro de 2013, foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares da Capital. A gestão municipal, a partir da data da concordância da Casa de Leis, tem 15 dias para emitir parecer favorável ou contrário às propostas.
PL n° 59
O projeto de Geo declara de utilidade pública municipal a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Região Centro Norte de Palmas (Ascampa). Segundo o vereador, a entidade é de extrema necessidade em Palmas, pois promove ações sustentáveis com o incentivo da reciclagem.
PL n° 65
Já o PL de 02 de outubro de 2013 dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de questões sobre conhecimentos regionais do Tocantins e de Palmas no conteúdo programático dos editais dos concursos públicos da rede Tocantins municipal de ensino desta Capital. Para o vereador, os cidadãos locais que se dedicam a estes processos seletivos precisam deste tipo de incentivo da gestão de Palmas. “Os moradores locais que já conhecem a história e estão aqui serão beneficiados por esta medida. Daremos emprego e estabilidade para palmenses”, destaca.
