O deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD) participou na manhã da última quarta-feira, 3, do seminário Palmas em Foco: Participação e Direito à Cidade. O evento acontece no auditório da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) e foi marcado por discussões sobre a Revisão do Plano Diretor da capital.
Em seu discurso o deputado falou sobre o tema “A busca da cidadania metropolitana: a articulação institucional do legislativo municipal e do estadual sobre a revisão do Plano Diretor de Palmas”.
Wanderlei falou sobre a criação das regiões metropolitanas, com destaque para as cidades do entorno da capital. “O seminário é uma boa oportunidade para a gente fazer uma discussão tanto do Plano Diretor quanto das Regiões Metropolitanas, que é um assunto muito recente e que precisa ser explicado”, disse.
Wanderlei destacou o projeto de lei complementar, de sua autoria, que altera as leis nº 90/2013 e 93/2014, que criaram as regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi. A matéria determina que a Assembleia Legislativa seja consultada e que tome decisão sobre as medidas adotadas pelas regiões.
De acordo com o deputado a ideia do projeto é aumentar o âmbito das discussões com coerência, sem tirar o poder das câmeras municipais, e dar transparência aos atos públicos nos municípios com mais de 20 mil habitantes que esteja dentro das regiões metropolitanas.
O deputado questionou a falta de participação popular na revisão do Plano Diretor e destacou a Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 que institui o Estatuto da Metrópole e estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões.
O parlamentar sugeriu a conservação das rodovias que interligam Palmas a Aparecida do Rio negro, via Taquaruçu, Santa Tereza, e de Monte do Carmo e Ponte Alta. Também destacou a importância de Buritirana e Luzimangues para o Plano Diretor.
O evento foi organizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Parceria com o Palmas Participa. Estiveram presentes no Seminário autoridades, professores, defensores públicos, estudantes, e representantes de organizações não governamentais e movimentos sociais.
