O vereador Lúcio Campelo (PR) denunciou durante a sessão especial de abertura do ano legislativo da Câmara de Palmas na manhã desta quinta-feira, 11, a manobra fiscal conhecida como "pedalada fiscal", realizada pela Prefeitura de Palmas para maquiar o resultado das contas públicas. "Ele não tem como fechar o balanço de 2015. Não dá mais tempo de consertar. O que foi feito nos dias 30 e 31 de dezembro está registrado na contabilidade e não tem como mudar", afirmou o parlamentar.
Após o discurso do prefeito Carlos Amastha (PSB), que participou da sessão especial, em que disse estar tudo ótimo com as contas da administração da capital, o vereador disparou: "Está mentindo pra vocês, aqui nessa tribuna, mais uma vez", disse referindo-se ao prefeito.
A partir daí o parlamentar apresentou documentos e explicou as artimanhas contábeis da administração do prefeito. "Nos dias 30 e 31 de dezembro o prefeito cancelou R$ 40 milhões de empenho e liquidação. Cancelou para não pagar". Campelo falou também da dívida patronal de quase R$ 9 milhões que o prefeito deixou de cumprir com a previdência municipal. Além disso a administração deixou de recolher ao INSS R$ 902 mil. "Ele recolheu (dos servidores), reteve e não repassou. E realizou o pagamento esse ano. Isso confirma que ele maquiou a prestação de contas. É a mesma coisa que a Dilma (Rousseff) fez e está correndo o risco de ser cassada. E eu tenho que ser conivente?", questionou o parlamentar.
Campelo falou sobre a retenção dos recursos do Instituto Municipal de Previdência - PreviPalmas. "Ele reteve porque se pagasse estourava o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Aí fez a "pedalada fiscal" para poder fechar o balanço e dizer que está tudo bem".
A instrução normativa nº 02 do Tribunal de Contas desse Estado diz sobre restrições de ordem ilegal, gravíssimas e o que não se pode fazer: O não recolhimento de contribuição patronal a instituição previdenciária, e a ausência de recolhimento; A não apropriação do acordo com os princípios contábeis do valor devido do PASEP.
"Foi o que o prefeito disse aqui na tribuna e está registrado nos anais desta Casa. Ele descumpriu. É falta gravíssima! Isso dá afastamento da gestão e cassação de mandato", denunciou Campelo.
Segundo as denúncias apresentadas por Campelo, a administração municipal de Palmas não tem como fechar o balanço de 2015. “Ele (o prefeito) vai ter as contas dele rejeitadas pelo Tribunal de Contas (TCE)".
O vereador cobrou ação do Tribunal de Contas do Estado. "O Tribunal é um órgão sério, e vai cumprir com sua função. Até porque nós vamos acompanhar esse processo, e vamos colocar nas redes sociais para que toda a sociedade ajude o vereador Lúcio Campelo a fiscalizar, não o Carlos Amastha, mas a aplicação dos recursos públicos, ele só é gerente".
Ideologia de gêneros
O vereador denunciou que no Plano Municipal de Educação consta a Ideologia de Gêneros. Proposta que tinha sido recusada pela Câmara de Palmas. "Nós tiramos toda e qualquer condições de vir a ocorrer a distribuição de livros nas nossas escolas com referências a esse tema. Mas o prefeito está vetando todos os artigos que tratam desse assunto. Ele quer distribuir esses livros para as crianças da cidade de Palmas", alertou o parlamentar.
E lembrou que a atual gestão não está preocupada com o que votam os vereadores, e muito menos com a sociedade palmense. "Ele vai distribuir livros com ideologia de gênero para as mesmas crianças que ele deixa faltar comida e lanche nas creches".
Recursos do FMS
Lúcio Campelo também questionou sobre os recursos do FMS-Fundo Municipal de Saúde. Segundo o vereador o Fundo tinha mais de R$ 6 milhões, mas o prefeito cancelou um empenho de R$ 1 milhão 580 mil. "Se cancelou é porque não tinha dinheiro para pagar. Onde ele colocou o dinheiro do fundo? Gastou com o que?", perguntou o vereador.
O parlamentar pontuou que não é contra o prefeito, "sou a favor do povo". E falou que não concorda com uma ´serie de atos administrativos da gestão. E relembrou a chegada em Palmas do atual prefeito. "chegou aqui pegando emprestado dinheiro público do Basa para poder construir um shopping. Comprou a preço de banana uma área de preservação ambiental permanente na Avenida JK, e colocou lá um shopping, com apoio da gestão anterior que ele vem aqui hoje criticar".
Melindroso
Campelo também falou dos melindres e "pitis" do prefeito Carlos Amastha, principalmente nas redes sociais, por não aceitar críticas. "Tem que ser conivente e dizer que está tudo bonzinho para agradar o prefeito. Ele não é patrão de ninguém. Ele só precisa cumprir a legislação".
O vereador finalizou pedindo que o prefeito respondesse ao povo de Palmas o porquê de “tanta mentira, tanta enganação". E destacou que os documentos em que se baseou para apresentar as denúncias "são oficiais. São da própria Prefeitura e do Tribunal de Contas", disse campelo concluindo: "Que ele deixe de mentir e de enganar. E reafirmo, falta a ele honestidade".
