Com o objetivo de esclarecer as possíveis dúvidas dos municípios tocantinenses sobre Portaria 113 do Ministério Do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social (Setas) promoveu na manhã desta quinta-feira, 11, um grupo de estudos envolvendo a Superintendência de Assistência Social, Assessoria Técnica e de Planejamento e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Publicada no dia 12 de dezembro de 2015, a portaria regulamenta o cofinanciamento federal do SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo. Como os novos parâmetros devem ser colocados em prática em todos os municípios, a secretaria, por meio da gerência do SUAS, já encaminhou ofício baseado nas orientações do Fundo Nacional de Assistência Social aos 139 municípios explicando as novas orientações para utilização dos recursos.
Para a diretora do SUAS da Setas, Halana Magalhães, o grupo de estudos é fundamental para esclarecer prontamente as dúvidas dos municípios. “Precisamos falar a mesma língua e o grupo de estudos possibilita a abordagem de todos os pormenores da portaria, nos deixando assim mais aptos para esclarecer as dúvidas que podem surgir nos municípios”, explicou.
Segundo a portaria, os gestores têm até 120 dias após a publicação para adequação a nova portaria e para realizarem a transferência do saldo da conta antiga.
