Os municípios tocantinenses precisam promover até o dia 5 de julho deste ano, a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades. Para isso, as prefeituras deverão convocar, por meio de decreto, a 6ª Conferência Municipal das Cidades até a próxima segunda-feira, 22 de fevereiro. No decreto deverá constar o nome e o cargo do responsável pela coordenação do evento na cidade.
A Secretaria Estadual da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinf) começou, na semana passada, o trabalho junto às prefeituras de todo o estado, no sentido de orientar os gestores quanto ao processo de organização da etapa municipal da conferência. Também faz parte das ações da Seinf a veiculação de um comunicado, alertando aos gestores municipais a necessidade de convocarem essas conferências dentro do prazo.
A Conferência é o instrumento de garantia da gestão democrática para a promoção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Sob a temática “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e como lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, a 6ª Conferência Nacional das Cidades conta com etapas preparatórias municipais e estaduais.
A pauta deve considerar os avanços, as dificuldades e a necessidade de mudanças nas políticas públicas desse setor. Toda a discussão visa melhorias nos municípios, por meio da troca de conhecimentos e experiências.
Para o secretário Sérgio Leão, as conferências se constituíram em um verdadeiro marco de participação e controle social das ações, programas e projetos de política urbana. “As conferências serão espaços democráticos nos quais os poderes executivo, legislativo e os representantes da sociedade vão discutir assuntos que são primordiais para o desenvolvimento das nossas cidades”, declarou.
Etapa estadual
Depois dos municípios será a vez dos Estados promoverem a etapa estadual da Conferência das Cidades. O período é de 1º de novembro até o dia 31 de março de 2017. A etapa estadual contará com a participação dos delegados municipais, aqueles que serão preparados para representar os municípios nas etapas posteriores.
A etapa estadual servirá para validar as Conferências locais, sistematizar os relatórios e as demandas apontadas pelos municípios, além de eleger os delegados estaduais que irão compor a estrutura da Conferência Nacional. A etapa nacional está marcada para os dias 5 a 9 de junho de 2017.
