Preocupado com a situação de risco de irregularidade dos veículos das transportadoras que atuam no Tocantins, o deputado Olyntho Neto (PSDB) fez gestão junto ao Detran para o cumprimento da Resolução da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), número 4.799, de julho de 2015, que regulamenta a obrigatoriedade de anotação dos contratos de comodato e de aluguel ou arrendamento no Registro Nacional de Veículos Automotores. O sistema do Detran no Tocantins ainda não está adequado à essa norma.
Na busca da solução para evitar que as transportadoras transfiram o registro de caminhões e carretas para outros estados, para não serem multadas, o deputado Olyntho se reuniu com o presidente do Detran no Tocantins, coronel Donizete que fez o compromisso de adequar o sistema para cumprir a resolução da ANTT. Sem a anotação, os veículos utilizados pelas transportadoras ficam em situação irregular junto à fiscalização.
“Solicitei ao presidente do Detran que o Tocantins cumpra a Resolução para que nem o Estado e nem as transportadoras tenham prejuízo com a transferência de veículos para outros estados e o presidente do órgão fez o compromisso de fazer esta adequação no prazo máximo de 30 dias”, informou o Deputado.
O prazo ficou acertado em reunião que aconteceu nesta segunda-feira, 22, na sede do Detran, que contou com as presenças do presidente do Sindicargas (Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Estado do Tocantins), Wirlâne Rabelo, e da assessora jurídica da Trans Kothe, Daniela Augusto. A empresa tem uma frota de 635 veículos e preparava a transferência do registro da maior parte deles para outro Estado.
“Com essa informação de que o Tocantins irá se adequar , nós decidimos aguardar o prazo solicitado pelo Detran e suspender a transferência dos nossos veículos. Hoje já temos 21 caminhões parados por não conseguirmos o registro de acordo com a resolução da ANTT”, informou a advogada.
Outras discussões com o Detran Tocantins estão na agenda do deputado Olyntho e devem acontecer em breve. Taxas e alíquotas estão na pauta desses encontros.
