Com vistas a melhorar a assistência e o atendimento oferecido aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins, o Governo do Estado instituiu o Gabinete de Enfrentamento à Crise na Saúde, que foi criado considerando o cenário da saúde pública no Estado, bem como a atual crise econômica que tem comprometido as finanças públicas em todo o País, refletindo no Tocantins e dificultando a recuperação da oferta eficaz e eficiente dos serviços públicos de saúde.
A criação do Gabinete leva em conta que a Saúde exige soluções conjuntas e interdisciplinares de gestão com a utilização dos saberes dos diversos técnicos que já compõem o Governo, sem a necessidade de ampliação do quadro de pessoal ou da contratação de outros serviços técnicos.
O secretário de Estado da Saúde, Marcos Esner Musafir, destaca que um dos objetivos do Gabinete é estabelecer normas e ferramentas para regularizar, reordenar e retomar o funcionamento adequado das unidades de saúde do Estado. Além disso, a ação visa fixar parâmetros de negociação dos débitos da Secretaria de Saúde, formular estratégias, soluções e ações criteriosas voltadas à aplicação adequada dos recursos financeiros do Estado na área, definir o calendário de debates com convidados, documentar contribuições resultantes de cada reunião, empreendendo as providências e encaminhamentos cabíveis, e acompanhar os repasses de recursos realizados à Secretaria de Saúde.
Composição
O Gabinete de Enfrentamento à Crise na Saúde do Estado do Tocantins é composto pelos gestores da Secretaria da Administração, da Comunicação Social, da Fazenda, Secretaria Geral de Governo e Articulação Política, Planejamento e Orçamento, Saúde, Casa Civil, Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado.
Os membros do Gabinete irão se reunir no Palácio Araguaia três vezes por semana e, sempre que for necessário, servidores ou empregados públicos e militares do Estado, poderão ser convidados, sem prejuízo de suas funções, bem como dirigentes de outros órgãos ou entidades públicas de todas as esferas de Governo, líderes e representantes dos diversos campos de atuação profissional.
A função de membro do Gabinete de Enfrentamento à Crise na Saúde ou a participação neste não é remunerada. A publicação do Decreto Nº 5.382, que institui o Gabinete, está no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira, 25.
