A atualização das regras sobre o funcionamento da microgeração distribuída no País entra vigor nesta terça-feira, 1º de março e vai facilitar o uso de energia solar. A principal mudança autoriza vizinhos e condôminos a gerar e compartilhar sua própria energia, o que pode baratear em até 90% a conta de luz.
Além da permissão para a geração compartilhada, a Aneel aumentou os limites de potência instalada. O teto para a modalidade de microgeração foi estabelecido em 75 KW. Os microgeradores ainda estão autorizados a utilizar a energia em um local diferente daquele onde ela é produzida.
Com relação aos procedimentos necessários para se conectar à rede da distribuidora, a Aneel estabeleceu regras que simplificam o processo: foram instituídos formulários padrão para realização da solicitação de acesso pelo consumidor e o prazo total para a distribuidora conectar usinas de até 75 KW, que era de 82 dias, foi reduzido para 34 dias.
De acordo com as novas regras, o prazo de validade dos créditos na conta de luz passou de 36 para 60 meses, sendo que eles podem também ser usados para abater o consumo de unidades consumidoras do mesmo titular situadas em outro local, desde que na área de atendimento de uma mesma distribuidora.
Em 2015, houve um crescimento de mais de 300% no número de pessoas produzindo sua própria energia no País, em relação a 2014. Com a mudança da Resolução Normativa 482/2012, a Aneel espera que 1,2 milhão unidades consumidoras passem a produzir sua própria energia, totalizando 4,5 gigawatts (GW) de potência instalada, até 2024.
